A Prefeitura de Anchieta está em processo para contratação de uma empresa que fará o serviço de recolhimento e destinação final dos animais apreendidos em vias públicas. Para isso, foi eleita uma comissão com servidores de diversas áreas, a fim de estruturar todo procedimento legal e administrativo para a contratação.
Estão participando representantes da Gerência Municipal de Segurança Pública e Social e Secretarias de Saúde, Agricultura e Pesca e Meio Ambiente. No próximo dia 24 eles se reúnem novamente para discutir o encaminhamento do processo.
De acordo com a gerente em Vigilância em Saúde, Josiane dos Santos Soneghet, uma das representantes da comissão, o primeiro passo que está sendo discutido é o marco legal. Segundo Santos, a equipe está formulando uma minuta de decreto que regulamenta a Lei 017/1993, de 20 de setembro de 1993, que ampara as ações de captura de animais. “Na próxima reunião esta minuta será revisada por representantes da procuradoria e da fiscalização de obras e posturas para que possa ser finalizada”, informou.
De acordo o prefeito, o problema é algo que se estende há anos e já deveria ter sido resolvido. “Temos recebido muitas reclamações, isso tem incomodado a população e deve ser resolvido o mais rápido possível. Todo trabalho feito pela comissão é pensado na legalidade das ações para que não haja prejuízos para a gestão pública, bem como para os munícipes”, disse.
Após isso, conforme informações da comissão, o próximo passo é abrir um processo físico para contratação de uma empresa prestadora do serviço em questão.
Conforme Santos, todo procedimento realizado pela equipe visa garantir o bem estar social das pessoas e a integridade física dos animais.