Cidades do ES têm dificuldade para pagar folha salarial de servidores

Cidades do ES têm dificuldade para pagar folha salarial de servidores

No Espírito Santo, 59 cidades receberam o alerta do Tribunal de Contas (TCES) quando o assunto é despesas com pessoal, o que demonstra a dificuldade dos gestores em pagar salários dos funcionários públicos. De acordo com o TCES, a situação é mais crítica para 13 municípios.

Com isso, não se sabe se as administrações municipais vão ter capacidade de fazer o pagamento dos servidores e do 13º salário.

A crise econômica somada à queda de arrecadação e despesas crescentes fez com que o caixa de muitas prefeituras do estado ficasse comprometido. Dos 78 municípios capixabas, apenas 19 passam mais distante do risco de desrespeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2016.

Cidades

De acordo com levantamento do TCES, atualizado no último dia 1º, o quadro é mais crítico para 13 municípios, que já ultrapassaram o limite legal de despesas – fixado em 54% da receita corrente líquida (RCL) – com os servidores.

Há casos, como o de Água Doce do Norte, em que esse percentual para bancar os servidores já está em 70,05%. Também estão acima do nível máximo: Divino de São Lourenço, com 65,46%, Muniz Freire (62,22%), São Mateus (60,72%), São Gabriel da Palha (58,5%), Ibatiba (58,46%), e Marataízes com (57,96%.

O secretário-adjunto de controle externo do Tribunal de Contas, Alexsander Binda Alves, classificou o cenário como preocupante.

“Está acontecendo um descumprimento de gastos, e a situação tem se agravado nos últimos anos. Em 2013 e 2014, eram nove prefeituras acima do limite legal, em 2015 foram 14, e agora 13. E isso nos preocupa porque começa a haver uma série de restrições legais”.

Entre as restrições mencionadas estão o impedimento de reajustes, criar novos cargos, contratar servidores, alterar a estrutura das carreiras. O prefeito também pode responder por improbidade administrativa.

Expectativa para 2017

Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) projeta que 2017 não será um ano fácil. Para o presidente da entidade, Dalton Perim, a aprovação da PEC do teto dos gastos vai impor uma realidade ainda mais severa aos municípios.

“A corda vai estourar para o lado dos mais fracos. O governo federal vai ajustar as contas dele e a tendência é que as prefeituras sofram mais”, acredita, referindo-se principalmente à redução dos repasses federais.

O presidente da Amunes avalia que o momento vivido no país é atípico e fez uma crítica a própria estrutura do pacto federativo, “O pacto federativo é muito injusto e evidencia a dependência que as prefeituras, especialmente as menores, têm do governo federal”, disse Perim, que ressaltou que os gestores não podem esperar ajuda da União.

Ele diz que mesmo com os esforços dos prefeitos, cerca de 40% dos municípios devem fechar o ano extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com pessoal.

Fonte: Beatriz Seixas com informações de A Gazeta