Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público Estadual (MPES), Procuradoria-Geral, Receita e as policias Civil e Militar deflagrou a “Operação Torrefação” nesta terça-feira (8), que investiga um esquema de sonegação fiscal nos municípios da Grande Vitória e em Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia.
A meta da operação é desmantelar a atuação de um suposto esquema criminoso que estaria minando os cofres do fisco estadual. O esquema já teria desviado dos cofres públicos cerca de R$ 60 milhões, conforme os autos de infração lavrados por auditores da Receita Estadual.
As diligências investigativas apontaram dois tipos de fraude. A primeira faz a utilização contumaz de títulos de precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir o pagamento de ICMS ao Estado. Até o momento foram identificadas oito empresas do setor cafeeiro que se envolveram no esquema, que teria sido facilitado por empresas de consultoria tributária.
A segunda fraude resume-se na utilização de “empresas laranjas” para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos. Desde a deflagração da operação café frio, estão impedidos de utilizar e emitir notas fiscais. Foi identificado que alguns desses empresários se associaram a outras empresas para comercializar o café.
As empresas envolvidas no esquema são: Valani Café Ltda., Império Café S/A, Café Trevo Ltda., Lauret Café Exportação e Importação Ltda., Cocal Importação e Exportação Ltda., PS Rosa Sacarias, Lonardelli e Lonardelli Ltda., Comério e Comério Importação e Importação e Original Café Importação e Exportação.
Crimes
Os envolvidos poderão responder por associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, principalmente quanto à utilização de interpostas pessoas para gerir e reaplicar o valor sonegado ao Estado.
Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem.
O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e PGE.
O Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.
Participam da deflagração da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares, 30 auditores fiscais da Receita Estadual e dois delegados de Polícia e quatro policiais civis.