Prefeitos de Guarapari e Marataízes recebem alerta sobre gastos com pessoal

Prefeitos de Guarapari e Marataízes recebem alerta sobre gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu pareceres de alerta aos prefeitos de Guarapari, Orly Gomes da Silva (DEM), e de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB), por extrapolar o teto de gastos com pessoal. Nas decisões publicadas nesta terça-feira (11), o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Aboudib, determina a adoção de medidas corretivas. Caso o índice não retorne à margem da responsabilidade fiscal, os dois prefeitos – que deixam os cargos no final do ano – estão sujeitos à aplicação de sanções administrativas e penais.

Na “cidade saúde”, a despesa total com pessoal (DTP) extrapolou o teto em quase R$ 17 milhões no 3ª quadrimestre do ano passado. No período, o gasto foi de R$ 152,46 milhões, equivalente a 60,62% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o limite máximo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, sendo que o limite de alerta se inicia em 48,6%. Na decisão, Aboudib alerta o prefeito quanto à obrigatoriedade de redução nas despesas em pelo menos um terço do excedente no próximo quadrimestre. A LRF obriga o retorno do índice abaixo do teto em até um ano.

Em Marataízes, a situação é um pouco mais confortável para o prefeito Doutor Jander. No primeiro quadrimestre de 2016, o município gastou R$ 89,23 milhões em despesas com pessoal, equivalente a 54,98% da RCL. Para retornar às margens aceitas pela LRF,a prefeitura deverá reduzir em pelo menos R$ 1,59 milhão as despesas no próximo quadrimestre. Caso contrário, o tucano poderá sofrer as mesmas sanções atribuíveis a Orly, cuja conduta foi considerada como “gravíssima” pelo conselheiro-presidente.

De acordo com informações do TCE, a Corte emitiu 13 alertas em Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a prefeituras devido ao descumprimento de limites de gasto com pessoal. Foram ainda emitidos alertas a 11 prefeituras por descumprimento de meta de arrecadação verificadas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Fonte: Século Diário