Tramita na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante o Projeto de Lei 28/2018, de autoria do vereador Sávio Fileti, que proíbe a inauguração de obras ainda não finalizadas pelo Poder Executivo Municipal. A intenção é inibir a prática que é comum em municípios brasileiros, principalmente em ano de eleição.
Segundo Fileti, uma obra deve ser inaugurada após a garantia de seu funcionamento. “No entanto percebemos que muitos gestores públicos fazem uso de falsas inaugurações para enganar o povo. Portanto, após várias pesquisas, observamos que essa lei já é adotada por algumas cidades e resolvemos também viabilizar um projeto de lei para que seja implantado também em Venda Nova”, explicou.
O PL ainda diz que caso uma obra já possa ser usufruída parcialmente, antes de seu término, ainda dependente de outras etapas, ela poderá ser entregue, porém sem solenidade de inauguração.
De acordo com o vereador, a intenção da proposta é evitar que o cidadão seja enganado. “O ato de inauguração é uma informação emitida pelo Município ao cidadão-contribuinte através do qual acena que aquele serviço ou utilidade possa ser aproveitado pelas pessoas. Qualquer gesto que desvirtue disso, não deve ser admitido”, completou.
O projeto irá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal de Venda Nova, e seguirá para votação em plenário.
Em novembro do ano passado, uma proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa. O PL 446/2017, de autoria da deputada Luzia Toledo, proibia a inauguração de obra pública, executada ou financiada por ente público estadual, que não estivessem completamente finalizadas. O PL chegou a tramitar pela Casa, mas foi arquivado após a Mesa Diretora entender que a iniciativa da matéria seria de i competência do Executivo.
Fonte: Aqui Notícias