CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Nós, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, vimos a público REPUDIAR a decisão unilateral do Governo Hartung de EXTINÇÃO DO IEMA, órgão ambiental independente responsável pelo planejamento, licenciamento e fiscalização das empresas instaladas no estado e também pela recuperação e conservação dos recursos naturais capixabas.
Essa notícia foi divulgada em pleno feriado de carnaval, surpreendendo a sociedade e os servidores do IEMA com a postura autoritária do governador Hartung, da Secretaria de Governo e da própria Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, elaborando, as escondidas, um “Projeto de extinção” sem qualquer participação da sociedade civil organizada e servidores do IEMA.
O IEMA é uma autarquia, ente da administração indireta, ou seja, independente, com gestão, estrutura, servidores concursados, corpo jurídico e orçamento próprios e, dessa forma, exerce suas atribuições conforme a lei, com avaliação estritamente técnica e imparcial. Por outro lado, a SEAMA é um órgão da administração direta, subordinado aos interesses do governador em exercício.
O projeto de EXTINÇÃO DO IEMA, com incorporação à SEAMA, ocasionará a centralização das decisões relativas à questão ambiental do Estado, o que implicará sérios prejuízos à sociedade, como a lentidão dos andamentos dos processos e projetos, favorecendo influências políticas nas ações e resultados, em detrimento aos interesses da coletividade, tudo isso devido à perda de autonomia do IEMA, com prejuízos à sociedade; bem como a redução do poder de fiscalização das empresas poluidoras.
Vale destacar que a existência de órgãos ambientais independentes representam um avanço na governança ambiental no Brasil e que 70% dos estados brasileiros possuem a estrutura de execução do poder de fiscalização, licenciamento e conservação semelhante ao existente hoje no Estado do Espírito Santo, ou seja, Secretaria e Autarquia independentes e, no sudeste e sul do Brasil, esse percentual é de 100% (Fonte: ABEMA, 2017).
A EXTINÇÃO DO IEMA é, portanto, um RETROCESSO sem precedentes no Brasil. Nós, os servidores do IEMA, somos totalmente contrários a qualquer proposta nesse sentido. PORTANTO, PEDIMOS O APOIO DA SOCIEDADE para IMPEDIR a efetivação desse ABSURDO, que implicará na perda de qualidade de vida e ambiental no nosso Estado.
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