O governo do Estado poderá ser obrigado a divulgar mensalmente as informações sobre o seu estoque de medicamentos. É o que pretende o deputado Hudson Leal (Republicanos), por meio do Projeto de Lei (PL) 142/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A ideia é tornar mais eficiente o controle e a gestão do estoque.
“A falta de transparência na gestão dos estoques de medicamentos pode prejudicar o atendimento aos pacientes e comprometer a qualidade do serviço prestado pelas unidades de saúde. Isso pode resultar em atrasos no início do tratamento, falta de medicamentos em casos de emergência e até mesmo em mortes evitáveis”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a proposta, o governo deverá publicar mensalmente em seu portal oficial as informações sobre o estoque, contendo o nome comercial e o nome técnico do medicamento; a quantidade total de cada medicamento disponível em estoque; a quantidade de cada medicamento disponível em cada unidade de saúde do Estado; e a data da última atualização do estoque de medicamentos em cada unidade.
Caso o projeto seja aprovado na Casa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), o Executivo terá 180 dias a contar da publicação da lei para começar a fazer a divulgação.
Tramitação
A matéria já foi lida em plenário e tramitará nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Confira a tramitação do PL 142/2023
Projeto de lei prevê que Estado passe a divulgar informações sobre estoque de medicamentos
Projeto mira estoque de medicamentos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto mira estoque de medicamentos
