O que fazer com um medicamento que não é mais necessário, mas ainda está dentro do prazo de validade? O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) propõe a criação do programa Farmácia Solidária, para incentivar a população capixaba a doar medicamentos em condições de uso.
A ideia é objeto do Projeto de Lei (PL) 372/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). O programa consiste em receber doações de remédios não utilizados provenientes da população, clínicas, hospitais, profissionais de saúde e empresas do segmento farmacêutico e dispensá-los gratuitamente à população.
Somente poderão ser redistribuídos os medicamentos nas condições sanitárias previstas em normas legais e regulamentares e dentro do prazo de validade.
Essa distribuição deverá ser feita sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico, após o controle da integridade dos produtos. O Executivo também deverá estabelecer diretrizes para o funcionamento do programa.
Farmácia Solidária
A Farmácia Solidária, conforme o projeto de lei, será um serviço complementar às farmácias básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso aos medicamentos deve seguir os princípios de universalização, equidade e integralidade, nos termos da Lei Federal 8.080/1990.
Além de estimular o reaproveitamento, o objetivo é também dar destinação adequada aos remédios com prazo de validade vencido provenientes somente da população.
O autor destaca que o intuito é racionalizar o uso dos produtos, “de modo a tornar esse acesso o mais equitativo possível”. Meneguelli ainda diz que o projeto “objetiva diminuir os enormes desperdícios de fármacos que acontecem em todo o território e que trazem grandes impactos ao meio ambiente, à fauna, à flora e a todos os habitantes”.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 372/2023
Proposta do deputado Sergio Meneguelli promove doação e reaproveitamento de remédios dentro do prazo de validade
PL institui programa para redistribuir medicamentos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
PL institui programa para redistribuir medicamentos
