De 01 de agosto a 10 de setembro, moradores de São Mateus podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2024: basta preencher o formulário específico disponível no site da Prefeitura.
A ferramenta foi criada com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, e as propostas populares, depois de devidamente analisadas, podem entrar no documento, elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o Município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.
Através dela serão colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e seus detalhes serão conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro.
COMO PARTICIPAR
Para propor a inclusão de uma determinada ação, o cidadão precisa acessar o site, preencher o formulário com nome completo, número de telefone, e-mail e endereço, escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.
A apresentação de propostas pela população é uma importante forma de diálogo, que permite a participação popular na formulação de políticas públicas, levando em conta a pluralidade e diversidade do Município de São Mateus.
LINK PARA O FORMULÁRIO:
www.planejandojuntos.saomateus.es.gov.br
Fonte: Prefeitura Municipal de São Mateus.
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2024 ABERTA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS
