Por Fabiano Peixoto
Na sessão ordinária da última segunda-feira (17) da Câmara Municipal de Anchieta, o vereador Silvio Costa Simões (Silvinho – Rede) usou a tribuna para cobrar respostas da mineradora Samarco sobre o descumprimento da Lei Municipal 1.312/2018. A legislação determina que empresas terceirizadas que prestam serviços ao município priorizem a contratação de moradores da região, além de garantir que as vagas sejam disponibilizadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Durante sua fala, Silvinho criticou a falta de transparência da Samarco no processo de contratação da empresa Milplan, terceirizada responsável por serviços na mineração. Segundo o parlamentar, a mineradora não consultou os vereadores nem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento sobre as contratações, o que gerou insatisfação na população local.
“Temos recebido diversas reclamações sobre a falta de oportunidade para os trabalhadores de Anchieta. O processo poderia ter sido conduzido de outra forma, com mais diálogo. O povo está esperando uma resposta, e precisamos apertar o cerco para que a lei seja cumprida”, afirmou Silvinho.
O vereador também questionou a existência de uma cláusula que impediria trabalhadores demitidos de serem recontratados por um período de 90 dias, o que ele considera uma barreira injusta para os profissionais locais. “E se a pessoa for demitida? Terá que ficar 90 dias desempregada? Precisamos rever isso urgentemente”, destacou.
O presidente da Câmara, Renan Delfino, também se manifestou sobre o tema e propôs uma reunião com a Samarco para buscar esclarecimentos. “O diálogo é uma ferramenta importante para construir soluções para uma convivência harmoniosa, respeitando as individualidades e as necessidades de todos, inclusive das comunidades”, afirmou.
A Câmara Municipal agora aguarda uma posição oficial da Samarco sobre o cumprimento da legislação e as providências que serão tomadas para garantir maior transparência no processo de contratação.
