Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Apresenta Nova Funcionalidade da Receita Federal para Proteção de CPF e CNPJ
Cachoeiro de Itapemirim, ES – Diante do aumento significativo de fraudes relacionadas ao sistema de pagamentos eletrônicos, especialmente no uso do Pix, a Receita Federal introduziu uma nova funcionalidade voltada para a proteção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A iniciativa visa ampliar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos, prevenindo a inclusão indesejada de seus CPFs e CNPJs no quadro societário de empresas e sociedades.
O Procon de Cachoeiro esclarece que, segundo as novas diretrizes, os brasileiros com CPF e CNPJ que estiverem em situação irregular junto à Receita Federal não poderão cadastrar chaves no sistema Pix. Isso significa que chaves já registradas de pessoas e empresas com pendências cadastrais serão excluídas, enquanto novas chaves não poderão ser criadas.
Para ser mais preciso, CPFs com situações cadastrais “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs nas condições “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” estão proibidos de registrar chaves Pix na base de dados do Banco Central.
“Essa medida adotada pelo Banco Central traz maior segurança aos contribuintes, mitigando o risco de que seus dados sejam utilizados em fraudes, além de dificultar a ação de criminosos”, destaca Fabiano Pimentel, coordenador de defesa do consumidor de Cachoeiro.
É fundamental notar que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringe o uso do Pix não diz respeito ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade da identificação cadastral do titular junto à Receita Federal.
Os cidadãos devem estar atentos às mudanças, mas é importante ressaltar que as novas regras não alterarão a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem transações via Pix. As medidas operacionais visam apenas aumentar as exigências de segurança para todos os participantes do sistema, buscando auxílio no combate a fraudes.
Para verificar a situação do seu CPF ou CNPJ, a recomendação é acessar o site da Receita Federal. Aqueles que necessitarem regularizar sua situação podem encontrar orientações diretamente na plataforma.
Se houver dúvidas, a população pode contar com o suporte do Procon de Cachoeiro, localizado na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. O contato também pode ser feito pelo telefone (28) 3199-1799, pelo site cachoeiro.es.gov.br, ou através do aplicativo Cachoeiro Online.
Procon Cachoeiro explica novas regras de segurança do CPF e CNPJ – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
