A atual administração municipal de Marataízes, sob a liderança do prefeito Toninho Bitencourt, deu início à implantação do Núcleo de Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A medida concretiza o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado.
A iniciativa está sendo executada por meio de uma ação integrada das secretarias municipais de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht), Educação e Saúde, com apoio do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Equipes técnicas dessas instituições se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) para definir os últimos detalhes da implantação.
O Núcleo de Escuta Especializada seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017 e do Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e orientam a atuação de profissionais da rede municipal no acolhimento humanizado. O objetivo é oferecer atendimento qualificado e seguro, contribuindo para a superação dos impactos causados pela violência.
A escuta será realizada por profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, devidamente capacitados, garantindo proteção integral às vítimas e fortalecendo a rede de proteção infantojuvenil no município.
Entre os próximos passos da implantação estão: a sensibilização dos gestores públicos e das entidades parceiras, a capacitação das equipes técnicas que atuarão no Núcleo e a ampla divulgação do serviço para a sociedade civil.
Como parte desse processo, será realizado em 29 de maio o seminário interno “Lei da Escuta Protegida: Caminhos para a proteção integral de crianças e adolescentes”, que reunirá profissionais da rede para discutir as diretrizes da nova política pública e o fortalecimento das ações de proteção em Marataízes.
