A Câmara Municipal de Presidente Kennedy derrubou, na última quinta-feira(14), o veto parcial 001/2019 da prefeita Amanda Quinta Rangel ao Projeto de Lei 26/2018, que trata das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2019.
Com a votação de cinco votos pela derrubada do veto contra quatro pela manutenção, o Poder Executivo terá que cumprir o orçamento aprovado com as emendas propostas pelos vereadores Mirian Jesus de Faria, Bartolomeu Barbosa Gomes, Tânia Mara Fontana Corrêa e Jucerlei Ayres de Oliveira.
A proposta dos quatro vereadores altera a lei original em mais de 40 itens, comprometendo contratos já celebrados, além de falta de recursos para diversas áreas, afetando uma possível descontinuação dos serviços.
Obras como o asfalto de Jaqueira x Santo Eduardo, Jaqueira x Campo Novo e ES-162 x São Salvador, podem não sair do papel por falta de recursos na secretaria de obras.
Somadas, as emendas interpostas pelos edis chegam a R$ 57 milhões e encheram ainda mais os cofres de secretarias como saúde e educação que já tinham orçamentos robustos. O veto da prefeita Amanda alegava, entre outros pontos, inconstitucionalidade e emendas em contrário ao interesse público, o que foi contestado pelas comissões do Poder Legislativo.
Os vereadores Bartolomeu Barbosa Gomes, Jucerlei Ayres de Oliveira, Mirian Jesus de Faria, Tânia Mara Fontana Corrêa e Thiago Nicson Viana votaram pela derrubada do veto.
Já os vereadores Antônio Sérgio dos Santos, Daniel Cocki Gomes, Jacimar Marvila Batista e Vera Lúcia de Almeida Maitan votaram pela manutenção do veto.
O projeto de Lei Orçamentária segue agora para promulgação.
As áreas mais afetadas com corte no orçamento foram:
– Obras – pavimentação das estradas e vias do município – menos R$ 30 milhões;
– Desenvolvimento Econômico – Desapropriação de terrenos – menos R$ 5,9 milhões;
– Transportes – manutenção da frota e aquisição de veículos – menos R$ 5,5 milhões;
– Agricultura – manutenção de estradas, recuperação de vias e incentivo da atividade agropecuária – menos R$ 4,6 milhões;
– Meio Ambiente – coleta de resíduos e limpeza de espaços públicos – menos R$ 3,5 milhões;
– Comunicação Social – comunicação institucional – menos R$ 3 milhões;
– Cultura, Turismo, Esportes e Lazer – realização de eventos turísticos –menos R$ 1,5 milhão.
Fonte: Kennedy em Dia