O Presidente da Câmara Municipal de Anchieta, o Vereador Edson Vando (MDB), propôs na sessão ordinária desta terça-feira (02), a necessidade de retomada das discussões e estudos do Plano Diretor Municipal (PDM). Entretanto, o Vereador Professor Robinho (AVANTE), prevendo a complexidade do tema, sugeriu a contratação de Especialistas em Desenvolvimento de Projetos de PDM, para fazer assessoria técnica dos vereadores.
O PDM estrou na Casa Legislativa para discussão e aprovação desde meados de 2019, mas, com as repercussões negativas diante do acordo entre o município e a mineradora Samarco na cobrança de dívidas de IPTU, os vereadores decidiram prolongar o debate, uma vez que, a principal complexidade e discussão do assunto, provavelmente, acentuará no que se refere às áreas rurais e de preservação ambiental no município.
“Nós sabemos da dificuldade que foi tratar desse assunto, enquanto comissão à época. Fizemos várias solicitações, uma delas sobre a possiblidade de contratação de profissionais para nos auxiliar sobre esse tema, visto que o PDM é extremamente técnico. Embora tivéssemos pessoas aqui com profundo conhecimento nessa área, nós tivemos a cautela e reponsabilidade com esse assunto, não é possível votar uma matéria dessa natureza sem conhecimento técnico”, pontuou o Vereador Professor Robinho.
O Plano diretor aborda questões políticas relacionadas ás áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Turístico; Integração Regional; Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Recursos Hídricos, Superficiais e Subterrâneos, entre outros.
O Projeto de Lei Complementar de nº 24/19, que institui o Plano Diretor Municipal, encontra-se nas Comissões Legislativas para análise.
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