Instituto Vida Salus foi contratado para gerir Hospital Menino Jesus; denúncia questiona legalidade do processo e autenticidade de documentos utilizados no chamamento público
Por Fabiano Peixoto @reportercapixabanews
Uma denúncia sigilosa foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), registrada sob o processo nº 01856/2025-1, apontando possíveis irregularidades na contratação do Instituto Vida Salus pela Prefeitura de Itapemirim. O contrato, firmado durante a gestão do ex-prefeito Dr. Antônio da Rocha Sales, tem valor global de R$ 36 milhões e destina-se à gestão e execução dos serviços de saúde do Hospital Materno Infantil “Menino Jesus”.
O Instituto Vida Salus é uma organização social de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede em Vitória. De acordo com o contrato nº 018/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de outubro de 2024, a vigência é de 60 meses. A contratação ocorreu por meio de chamamento público nº 003/2024, amparado no processo administrativo nº 1.798/2024.
A denúncia, cuja autoria está sob sigilo, destaca que a população só tomou conhecimento do contrato após o pagamento inicial à entidade ter sido efetuado. Ao consultar o Portal da Transparência, constatou-se a celebração do contrato milionário, gerando indignação entre moradores e servidores locais, especialmente diante da falta de publicidade adequada do processo.
O documento protocolado junto ao TCE-ES alega que houve violação do Princípio da Geração de Despesas, previsto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Constituição do Estado do Espírito Santo, além de questionar a autenticidade de documentos federais utilizados no chamamento público.
A representação ainda menciona que o chamamento foi “eivado de documentos falsos” e pede investigação rigorosa por parte dos órgãos de controle. Segundo a denúncia, o procedimento fere princípios da legalidade, moralidade e publicidade, fundamentais à administração pública.
O contrato foi assinado pela Prefeitura de Itapemirim, representada pelo então subsecretário municipal de Saúde, Edvaldo de Andrade Peçanha, e pelo presidente do Instituto Vida Salus, Lysandro Sandoval Filho.
O valor do contrato tem como fonte os repasses da União referentes à exploração de petróleo, com dotação vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.
O Capixaba News está a disposição das partes envolvidas e seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações conforme novas etapas da apuração forem divulgadas.
Clique no link e baixe a denúncia: DENUNCIA SIGILOSA DE ITAPEMIRIM NO TCEES
