Deputado representa contra advogado acusado de corrupção no ES

O deputado Euclério Sampaio (PSDC) entrou com representação contra o advogado Luciano Ceotto (FOTO ACIMA) por supostas práticas de corrupção no setor público e extorsão a clientes

A reportagem do jornal A GAZETA de domingo (07/07/2019) revela investigações de advogados no ES, por crimes e desvios variados. Na matéria, a OAB foi contundente e confirmou que “não passará a mão na cabeça de ninguém”, nas firmes palavras do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Alberto Nemer. Este tem se notabilizado pela tolerância zero com advogados malfeitores.

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Nessa linha, a Folha do ES divulgou com exclusividade denúncia de extrema gravidade feita por um parlamentar contra o advogado capixaba Luciano Ceotto, na PF e no MP. Na OAB, não se sabe em que estágio caminha o processo ético-disciplinar sobre o assunto.

Ceotto, delatado na Operação Lava Jato por propina da Odebrecht, foi denunciado recentemente pelo deputado Euclério Sampaio por suposta corrupção e extorsão de clientes. O Parlamentar é membro da comissão de segurança e combate ao crime organizado, além de presidir a poderosa Comissão de Finanças e Tributação.

As delações citaram valores da propina entregues em mãos a Luciano Ceotto dentro de seu escritório na Enseada do Suá, detalhando inclusive endereço exato do escritório, datas e horários.(assista ao vídeo da delação premiada, com citação nominal do causídico pelo delator).

Conforme narrado na denúncia do Parlamentar, o advogado já tem histórico desabonador: foi delatado por executivos da Odebrecht perante a força tarefa da Operação Lava Jato, na sede da Procuradoria Geral da República no ano passado (veja link da matéria do Jornal A Gazeta do dia 13.04.2017, apontado Luciano Ceotto como operador da propina).

Ceotto se diz vítima de perseguição, como se seu nome tivesse sido inventado por executivos de São Paulo da Empreiteira Odebrecht e citado levianamente em depoimentos dentro da PGR em Brasília/DF perante o Ex Procurador Geral da República Rodrigo Janot e a força tarefa da operação Lava Jato. Uma grande conspiração contra ele, um advogado capixaba sem expressão.

Só que, curiosamente, Luciano Ceotto jamais processou os executivos delatores que o acusaram, ao contrário do que faz no Espírito Santo com seus desafetos, traços que marcam um perfil histérico e litigância passional. Ora, ser acusado de corrupção por executivos da Odebrecht e não reagir é estranho, soando como recibo de medo do advogado.

CLIQUE ABAIXO NAS DENÚNCIAS


DENUNCIA – COMISSÃO PARLAMENTAR

DENÚNCIA – DELAÇÃO PREMIADA MPF/STF


Se não bastasse, o nome de Ceotto agora aparece em outro suposto esquema de corrupção e extorsão, segundo investigação e denúncia do Deputado Euclério Sampaio.

Trata-se da venda de livros de uma Editora para Prefeituras e órgãos públicos do ES, sem licitação, como meio de forçar clientes (pessoas públicas) ao pagamento de honorários extorsivos, sob pena de ajuizamento de ações judiciais pelo advogado.

Segundo a denúncia, o advogado atraia os clientes oferecendo serviços jurídicos a baixo custo e depois empurrava a conta do suposto trabalho. Tudo isso sem contrato, nem pactuação, valendo-se de intimidação, constrangimento e exposição em forma de possível escândalo contra agentes políticos. Estes, por óbvio, são mais vulneráveis em termos de gestão de imagem e Ceotto se aproveitava disso.

O objetivo do advogado era criar um impasse com a resistência dos clientes surpreendidos pela conta, para depois empurrar a contratação sem licitação da editora por Prefeituras e órgãos chefiados pelas vítimas. Essa empresa vende livros didáticos e pertence um cliente pessoal de Luciano Ceotto, conforme prova robusta juntada pelo Deputado.

A compra dos livros didáticos reverteria no pagamento dos honorários extorsivos impostos por Ceotto, através da empresa contratada, só que custeados por meio do erário municipal.

Por isso, as vítimas de Luciano Ceotto, segundo o Parlamentar, eram prefeitos e políticos com poder sobre orçamento. Como já dito, estes são mais vulneráveis e cautelosos na gestão de imagem, evitando via de regra escândalos e exposições tal como ameaçado pelo advogado acusado.

Conforme a denúncia, os agentes políticos que se negaram a contratar a editora” foram alvos de ações de cobrança e criminais propostas pelo causídico, por mera retaliação, perseguição e exposição de suas imagens públicas em processos judiciais.

Como prova nas ações, Ceotto construía sua própria narrativa usando print das conversas de WhatsApp, mensagens SMS, imagens do circuito interno de TV de seu escritório, e-mails, dentre outros meios para provar suposto trabalho não remunerado.

Só que os honorários extorsivos eram fixados pelo próprio advogado, em preço bem superior aos valores módicos que apresentava para atrair as supostas vítimas.

O Deputado Euclério Sampaio juntou uma série de rastreamentos que comprovam de fato o ajuizamento de ações do advogado contra três agentes políticos que supostamente se recusaram a comprar livros para bancar honorários extorsivos por meio do erário municipal.


REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS CONTRA CORRUPÇÃO NA VENDA DE LIVROS – CLIQUE AQUI


Alguns clientes (políticos) inclusive fizeram acordo com o advogado após serem alvos de processos, com receio de escândalos em torno de suas imagens, por motivos óbvios: Ceotto emitia a nota fiscal unilateralmente de forma dolosa, sem contrato e no valor que desejava receber, visando supostamente poluir e incriminar a prestação de contas do cliente por suposta despesa não declarada. Isso geraria a impressão de caixa dois e crime de falsidade ideológica por suposta omissão de receitas, atraindo holofotes e investigações do MP Eleitoral sobre os clientes vítimas de Ceotto.

Segundo a peça de acusação, esses três agentes públicos que foram alvos do suposto esquema criminoso de Luciano Ceotto são: o prefeito de Ibatiba Luciano Pingo; o Prefeito de São José do Calçado José Carlos de Almeida; e o Reitor do IFES Jadir Pela.

A emissão de notas fiscais de forma supostamente unilateral e dolosa por Luciano Ceotto ocorreu contra todos, atingindo suas prestações de contas perante a justiça eleitoral.

Os três clientes alvos de ação se recusaram a participar do esquema de corrupção de compra de livros pelo erário, segundo a denúncia do Parlamentar. Alguns se viram forçados a celebrar acordos judiciais para encerrar as ações de que foram alvos por conta da negativa, evitando escândalos em torno de suas imagens e também problemas jurídicos na prestação de contas perante a justiça eleitoral. Outros enfrentaram e até hoje suportam a litigância de retaliação, envolvendo ações de cobrança e até criminal.

As demais vítimas que sucumbiram e contrataram a editora não foram processadas pelo advogado, pois fizeram a compra de livros. Há que se investigar quem são (se existem mais vítimas, de fato). Isto é, a extensão do esquema é desconhecida e deve ser avaliada mapeando os locais onde a editora foi contratada no ES.

Até porque há uma série de municípios que celebraram contrato por inexigibilidade, tendo o Tribunal de Contas suspendido uma compra milionária pela Prefeitura de Barra de São Francisco no ano passado, por acusações de sobrepreço e ausência de interesse público em tais aquisições de livros (íntegra da Representação do MP de Contas do ES abaixo, dentro da matéria do site oficial da instituição).

Euclério Sampaio registrou ainda que o advogado tem histórico de escândalo com dinheiro público, misturando o público com o privado.

Segundo a denúncia, além de delatado perante a força tarefa da Operação Lava Jato, há contra Ceotto ações e investigações em curso do MP e da Polícia Federal, por corrupção, fraudes, improbidade e caixa dois. O parlamentar juntou os espelhos de acompanhamentos processuais e documentos sigilosos da Lava Jato (tornados públicos pelo STF) para provar suas alegações (veja nos links abaixo).


+ Após encontros na casa de Luiz Paulo, delator diz que pagou R$ 500 mil em caixa dois

+ Determinada suspensão da compra de livros paradidáticos no valor de R$ 1,3 milhão em Barra de São Francisco


Ou seja, a nova acusação do Deputado detectou que o nome do advogado está envolvido em situações corriqueiras de desvio de dinheiro público e caixa dois, em esferas diversas, sempre na condição de operador financeiro. Isso reforça as suspeitas em torno da personalidade de Ceotto. O causídico tentou trancar as investigações com pedido de Habeas Corpus, mas foi derrotado em todas as instâncias da justiça, que determinou o prosseguimento das apurações por vislumbrar indícios concretos de crimes (veja íntegra da decisão abaixo).

+ JUSTIÇA NEGA HC DE LUCIANO CEOTTO E MANDA PROSSEGUIR AS INVESTIGAÇÕES

Casos escandalosos que envolvem, por exemplo, a compra de apartamento no edifício “Acqua” na descida da terceira ponte, supostamente com dinheiro desviado da campanha de Luiz Paulo Velloso, na qual atuou como operador/coordenador financeiro. Ceotto recolhia o dinheiro para Luiz Paulo, mexendo com caixa 1 (oficial) e 2 (não oficial, dinheiro vivo), tratando da captação de dinheiro com as empresas.

Outro caso é a contratação de seu escritório por entes públicos, cujas chefias foram assumidas por clientes para os quais prestava assessoria privada, como BANDES (Diretor-Geral Luiz Paulo Velloso Lucas) e Serviço de Água e Esgoto da Prefeitura de Colatina-SANEAR, em licitação direcionada e fraudulenta detectada pelo TCE neste último caso (pendente de providências). Quando o cliente pessoal de Ceotto deixava a direção do órgão, seu escritório tinha o contrato rescindido por má prestação de serviços (desídia e perda de prazo), à exemplo do que ocorreu no BANDES.

E ainda há investigação supostas de fraude e calote contra credores de campanha quando atuou como operador financeiro, recolhendo dinheiro de empresas, decidindo prioridade de pagamentos e obrigando-os a falsificar valores dos contratos de serviços abaixo do real para driblar a justiça eleitoral. Dentre outros casos.

Isso tudo é registrado nas peças acusatórias do Parlamentar, com provas documentais da investigação.

As acusações foram protocoladas na Polícia Federal e Ministério Público, pois envolvem verba pública federal e Estadual. As investigações tiveram início em Comissão da Assembléia Legislativa da qual Euclério Sampaio é Presidente.

Na Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), o Prefeito de Ibatiba Luciano Pingo já alertou aos colegas sobre o suposto esquema criminoso do advogado Ceotto, explicando o que ocorreu com ele próprio como ex cliente e vítima. Pingo, nome respeitado na entidade e referência ética, denunciou detalhes e contou a todos, prefeitos e políticos, sem economizar adjetivos.

O prefeito de Ibatiba relatou ainda algo mais grave: que o advogado, após ter ciência das denúncias do Deputado Euclério Sampaio, enviou há cerca de um mês mensagens para Pingo pelo aplicativo WhatsApp , entendida como intimidatória, informando que o Prefeito deveria depor em seu favor nas investigações da PF e do MP, negando a veracidade dos fatos. Isso pode resultar até em prisão cautelar do advogado Luciano Ceotto, por tentativa de obstrução à investigação de crimes envolvendo organização criminosa, como prevê a lei 12.850/13 (artigo 2º, parágrafo 1º).

O Deputado Estadual Euclério Sampaio anunciou que divulgará o Pedido de Providências contra o mesmo advogado e um outro escândalo ainda não revelado.

 

Fonte: folhadoes.com

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