Em sessão extraordinária nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram sete matérias de autoria parlamentar (entre elas, as contas do governador), além de outras seis elaboradas pelo Executivo estadual. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 592/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” nos prédios privados do Estado.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), a deputada Camila Valadão (Psol) disse que a proposta ajuda no combate à discriminação e ainda otimiza o serviço dos elevadores. “O Rio de Janeiro aprovou matéria semelhante”, mencionou.
Após a aprovação, Hoffmann fez a justificativa de voto, argumentando que a ideia é evitar que os elevadores sejam um espaço de segregação racial. “Aconteceu um episódio com a filha do governador Albuíno (Azeredo) quando ele era governador. Uma pessoa moradora do prédio não reconheceu ela e, por ser negra, pediu para se dirigir para o elevador de serviço, um triste episódio que mancha esse Estado. Entendo a importância de ter um elevador de cargas, mas agora podemos usar igualmente os elevadores”, ressaltou.
Fotos dos trabalhos em plenário
Cultura e Turismo
Os parlamentares ainda acataram o PL 571/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que cria no Espírito Santo, a Rota do Vale do Moitão do Sul, entre os municípios de Atílio Vivácqua e Muqui. A rota passa por parte da unidade de conservação Monumento Natural Estadual Serra das Torres.
Também foi acolhido o PL 215/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que declara o Festival de Inverno de Sanfona e Viola do sítio histórico de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul, como patrimônio cultural imaterial do Estado. “Nossa 25ª festa acontece agora entre 25 e 30 de julho. Mimoso do Sul está de portas abertas para receber a todos”, convidou Dr. Bruno.
Ales
As outras três matérias aprovadas tratam de temas referentes ao Legislativo estadual. O Projeto de Resolução (PR) 23/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), acrescenta dispositivos à Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno da Ales) para incluir mais temas entre aqueles que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia pode se manifestar. “Estava com atribuições limitadas, estava recebendo matérias sem ter as atribuições legais”, informou o autor da proposta.
Já o PR 26/2023, da Mesa Diretora, institui na Ales a Comenda do Mérito do “Comércio Exterior”. Conforme o texto, a honraria deverá ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na prestação de relevantes serviços, fomentado a economia estadual ou nacional, nas áreas de comércio exterior, exportação e importação, e relações comerciais entre nações.
Incentivo à aposentadoria
Por fim, os parlamentares acolheram o PL 603/2023, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), no exercício de 2023, para servidores efetivos ou estáveis da Assembleia. O objetivo é incentivar servidores da Ales a se aposentarem e assim abrir mais vagas para um concurso público que vem sendo estudado pela Casa.
Todas as matérias seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB), com exceção dos dois PRs e do PDL 79/2023 (contas do governador), que devem ser promulgados pela Mesa Diretora da Ales.
Assembleia aprova projeto que acaba com a diferenciação “social” e “de serviço” em elevadores; matéria segue para sanção ou veto do Executivo
Diferenciação em elevadores pode estar com dias contados
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Diferenciação em elevadores pode estar com dias contados
