De forma surpreendente, o relatório do projeto de “reforma” trabalhista (PLC 38) foi rejeitado no início da da tarde de hoje (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A oposição comemorou com gritos de “Fora Temer”. O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação hoje e, na sequência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.
O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PTRS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
“Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o (texto) do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos”, acrescentou Paim.
Mais uma vez, Ferraço ignorou mais de 200 emendas, número próximo ao da Comissão de Assuntos Econômicos (onde seu relatório foi aprovado por 14 a 11), e manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara, ainda como PL 6.787. Fez apenas “recomendações” de vetos presidenciais, no que ele chama de “acordo institucional”, mas que muitos de seus pares têm desconfiança quanto ao cumprimento.
Ferraço insistiu no discurso de que o projeto corrige “distorções estruturais” do mercado de trabalho e ajudará incorporar excluídos. “O que está por trás desse projeto é a redução do custo do trabalho”, contestou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). “A economia não vai reagir com essas medidas.”
Para Humberto Costa (PT-PE), o Estado deve ter um papel de equilíbrio nas relações trabalhistas, “e esse projeto tende totalmente para o empresariado”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se tratava de uma proposta defendida por um presidente da República “prestes a ser denunciado”, referindo-se a Michel Temer. “Em qualquer democracia chinfrim, o governo já teria caído.”
Tramitação
Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer e a decisão final cabe ao plenário do Senado.
Por isso, mesmo com a derrota, a matéria agora é encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo
no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), nesta quarta-feira (21). A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da análise pelo plenário do Senado.
É de extrema importância a mobilização da sociedade pressionando os senadores para que rejeitem a proposta da Reforma Trabalhista conforme é defendida pelo governo, bancado por empresas envolvidas em escândalos de corrupção.
Fonte: Folha de S.Paulo; Agência Senado; Rede Brasil Atual