O Tribunal Regional Federal (TRF1), de Minas Gerais derrubou a liminar que autorizava a Samarco a mudar o cálculo da indenização dos atingidos pelo rompimento das barragens de Fundão.
De acordo com a revisão da Justiça, a Samarco vai ter que pagar o auxílio financeiro integralmente, sem descontos, para os pescadores atingidos pela lama no Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Atualmente a Fundação Renova paga dois tipos de indenização para os pescadores – o lucro cessante (pago anualmente para compensação das perdas ao longo dos meses) e outro auxílio mensal.
Em 2018, dissimuladamente, a Samarco conseguiu na Justiça uma liminar que permitia descontar o valor pago mensalmente do total anual. Revoltados com a medida, pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo realizaram diversos protestos contra a decisão.
Em nota, a Fundação Renova diz que cumpre todas as decisões judiciais e reafirma o compromisso integral com a recuperação dos danos provocados pelo rompimento das barragens de Fundão, em novembro de 2015.
Até o momento, segundo a fundação, foram pagos R$ 1 bilhão e 400 mil em auxílios aos pescadores prejudicados.
Fonte: Capixabão