23.8 C
Vitória
sexta-feira, março 29, 2024
sexta-feira, 29 março 2024

INSTITUIÇÕES DE MARATAÍZES PODEM INSCREVER PROJETO SOCIAL PARA RECEBER RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS

7

Entidades beneficentes interessadas em firmar convênio com o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, para executar projetos com recursos de prestação pecuniária, deverão requerer habilitação jurídica no período de 17 de julho a 04 de agosto. O modelo de requerimento está disponível na Secretaria do Juizado Especial.

A seleção acontece de acordo com as Portarias 002 e 003/2017, expedidas pela unidade judiciária. As entidades consideradas aptas poderão apresentar seus Requerimentos de Análise de Projetos e de sua Aprovação no prazo de 30 dias após a publicação da decisão que conceder a habilitação.

Admitido o projeto, haverá a homologação pelo Juiz e o recurso será destinado à instituição. Após a execução do planejamento, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.

Todos os requerimentos poderão ser solicitados e deverão ser apresentados na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Serviço

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro
Av. Rubens Rangel, nº 663 – Cidade Nova
Marataízes/ES
(28) 3532-8711

Vitória
céu limpo
24.9 ° C
24.9 °
23.9 °
90 %
2.1kmh
0 %
sex
28 °
sáb
29 °
dom
28 °
seg
28 °
ter
27 °

Siga nossas redes

2,177FansLike
3,912FollowersFollow
14,300SubscribersSubscribe

Confira Também