Itapemirim-ES : AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023

AUDINCIA PBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023

AUDINCIA PBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023 E AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1 QUADRIMESTRE DE 2022

A Prefeitura de Itapemirim,  por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que realizará Audiência Pública online e presencial, para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 – LDO 2023 e Avaliação do Cumprimento da Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 27/05/2022, às 18:00hs, no auditório da Câmara de Itapemirim e transmitida através do Facebook da Casa de Leis.

A avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 é em obediência ao Art. 9º, §4º da LRF e IN 068/2020 do TCE-ES: “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A LDO além de determinar as metas e prioridades para o ano seguinte, também orienta a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas da Administração Pública.  A Audiência Pública acontece para assegurar a participação popular, na elaboração do Orçamento Municipal, garantida na Lei Orgânica do Município – LOM.

Assim, fica você cidadão convidado a participar através do questionário para sugestões de metas e prioridades, permanecendo à sua disposição, até o dia 26/05/2022.

Exerça sua cidadania, acesse o site da Prefeitura para fazer a sua inscrição, responder ao questionário e participar da Audiência que ocorrerá na Câmara Municipal de Itapemirim.

Link do Questionário: https://forms.gle/T6Evkm4qpPn64EHj6

Link da Audiência Online: https://www.facebook.com/camara.deitapemirim.1

Mais informações entrar em contato através do email  [email protected].

Fonte: Distribuição Imprensa – Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itapemirim-ES

AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023