O ex-prefeito de Presidente Kennedy e candidato a prefeito pelo PMDB, Reginaldo dos Santos Quinta, derrotado nas Eleições de 02 de outubro, foi condenado à unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, ao pagamento de multa por susposta propaganda irregular na internet.
Segundo a denúncia, o candidato utilizou a divulgação de sua candidatura por meio do chamado patrocínio, propaganda paga no Facebook.
Com a nova legislação eleitoral, há vedação expressa à contratação de propaganda paga na internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, mesmo sem o pedido expresso de votos, caso utilizado pelo então candidato.
Na defesa, ele alegou não ter conhecimento e não ter autorizado a colaboradores utilizarem o método de publicidade, da qual a Corte afastou a tese, indicando Reginaldo como único responsável pelo perfil e fan page.
A Corte determinou a retirada imediata dos anúncios e o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
“Não há dúvida de que o perfil contendo a informação “patrocinado” constitui veiculação de propaganda paga na internet. Trata-se de perfil utilizado na campanha do candidato, uma vez que é possível verificar na imagem do perfil outras postagens relacionadas à campanha.”, diz trechos do acórdão publicado no último dia 22.
Ontem(06), o juiz da 49ª Zona Eleitoral, Marcelo Jones de Souza Noto, determinou a notificação e o recolhimento da multa em até 30 dias.
Fonte: Kennedy em Dia