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quinta-feira, março 28, 2024
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Justiça extingue cassação de diploma de Prefeito de Mimoso do Sul

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A Justiça eleitoral decidiu em sessão no último dia 03 de julho extinguir o processo de cassação de diplomação do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni Júnior, o Giló. A decisão foi com unanimidade de votos, divulgada no diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral no último dia 10 de julho.

O processo Contra Expedição de Diploma (RCED) foi movido pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), de Mimoso do Sul que também implicava na permanência do vice Gecemar Peruzini (PMDB).

De acordo com o Código Eleitoral o recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade conforme consta na decisão.

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