Uma decisão da Justiça de Presidente Kennedy suspendeu, nesta ultima quinta-feira(14), o processo seletivo para a contratação de 251 servidores em designação temporária para atender a secretaria de educação do munícipio. O processo recebeu mais de mil inscritos, segundo a Prefeitura.
O juiz Marcelo Jones de Souza Noto concedeu uma liminar(decisão em caráter provisório) suspendendo por completo o processo de seleção, devido a grande quantidade de processos impetrados na justiça local tratando do mesmo assunto, o tempo de serviço.
Segundo a decisão, houve “excesso de formalismo da Administração Pública ao deixar de reconhecer a atividade profissional dos impetrantes”.
Na decisão Noto afirma ainda, “verifico que diversas demandas tem sido ajuizadas, pela via do mandado de segurança, tendo por causa de pedir, o mesmo ato apontado como ilegal, qual seja, o não cômputo do tempo de serviço exercido pelo candidato, por razões que não restaram suficientemente claras enquanto que, para outros candidatos, o referido tempo de exercício foi computado para efeitos de classificação.”
E o juiz continua, “Isto posto, usando o poder geral de cautela conferida ao judiciário, bem como a possibilidade do exercício de controle dos atos praticados pela administração pública, suspendo o andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/Educação/2019, bem como qualquer nomeação e determino que seja intimada a Autoridade Apontada Coatora para que, no prazo de 05 dias, esclareça motivo pelo qual o tempo de serviço exercido pela impetrante não foi computado para efeito de classificação e esclareça de forma detalhada quais os critérios efetivamente adotados para que referida pontuação seja computada, vez que o foi para outros candidatos, aparentemente em igualdade de condições. ”
Marcelo Jones de Souza Noto ainda fixou multa diária no valor de cinco mil reais, podendo chegar ao valor máximo de cem mil reais, para o caso de descumprimento da decisão. Após o prazo de cinco dias para os esclarecimentos, o juiz irá analisar novamente se mantém ou não a suspensão.
Proferida a decisão após o fim expediente na Prefeitura, a secretaria de educação ainda não foi notificada, mas informou que irá cumprir na íntegra a liminar proferida.
Fonte: Kennedy em Dia