O Juiz de Direito da 1ª Vara de Itapemirim, Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, acatou o pedido de medida cautelar para manter o prefeito interino de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), no cargo. A decisão saiu na manhã desta segunda-feira (27).
No processo, a defesa de Peçanha sustentou imparcialidade do Legislativo Municipal no afastamento do prefeito, em abertura de CPI para apurar indícios de atos de improbidade administrativa.
“Sustenta a imparcialidade do presidente e do vice-presidente da Câmara para votação em qualquer deliberação contra o atual prefeito, haja vista que possuem interesse no resultado do julgamento, considerando que podem se tornar, respectivamente, Prefeito e chefe do Legislativo, na linha sucessória. E, por isso, requer o reconhecimento da suspeição dos referidos parlamentares”, diz trecho do pedido da defesa de Thiago.
Após análise no processo, o magistrado decidiu acatar parcialmente o pedido de liminar. “Que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo Municipal nº 539, de 24 de maio de 2019, bem como assegurar, por consequência, a recondução imediata do prefeito afastado Thiago Peçanha”, determinou o Juiz de Direito.
Por se tratar de decisão de primeira instância, a Procuradoria da Câmara poderá entrar com recurso na tentativa de revertê-la.
Veja a decisão da Justiça na íntegra aqui.
Força policial
Havia um clima de tensão no município e a Câmara havia enviado ofício para a Polícia Militar para que o presidente do Legislativo, Mariel Delfino Amaro (PC do B), pudesse entrar nas dependências da Prefeitura nesta segunda-feira e assumir os trabalhos no Executivo.
A Polícia Militar chegou a comparecer na porta da Prefeitura, mas com a decisão da Justiça, não foi necessário o uso de força policial, já que Thiago continuará no cargo.
No domingo, o vereador Leonardo Fraga, o “Patinho” (DEM), chegou a informar à reportagem que na manhã desta segunda-feira o vice-presidente da Câmara iria tomar posse e acusou Peçanha de tentar atrapalhar as investigações da CPI.
Entenda o caso
O Presidente da Câmara de Itapemirim, Mariel Delfino Amaro, foi empossado na última sexta-feira e anunciou que entrará com um com recurso na Justiça, a fim de manter a decisão que afastou o prefeito por 60 dias, prazo estabelecido para a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de atos ilícitos do prefeito. A manifestação da Justiça é esperada para a próxima segunda-feira.
“Não tem como a CPI prosseguir com o Thiago Peçanha no cargo”, afirmou o vereador Leonardo Fraga (DEM), apontando uma série de irregularidades do prefeito, inclusive assédio a servidores e também a vereadores, prometendo cargos e outras vantagens, que poderiam provocar empecilhos às investigações.
Leonardo Fraga destacou que supostas fraudes cometidas pelo prefeito interino estão relacionados ao repasse de verbas para o Consórcio Intermunicipal de Saúde CIM/Expandia Sul. “Os valores são muito altos e os serviços prestados à população não cobrem a demanda”, diz.
Somente no final do ano passado, segundo o vereador, o município repassou a quantia de R$ 1,2 milhão para pagamento de exames. Um valor muito acima do volume de serviços prestados à população.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde CIM/Expandia Sul.é responsável pela gestão na área de saúde de sete municípios no sul do Estado e alvo de investigações por parte do Ministério Público e câmaras municipais, entre elas a de Piúma, município vizinho a Itapemirim. O consórcio atende ainda aos municípios de Anchieta, Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Marataízes.
O prefeito afastado era vice do prefeito eleito pelo Pros, Luciano Paiva, que perdeu o mandato em fevereiro deste ano, por envolvimento em casos de corrupção. Paiva já estava afastado do cargo desde abril de 2017.
Luciano Paiva, o Dr. Luciano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça a nove anos e um mês de prisão, mas poderá recorrer em liberdade. Ele foi condenado por ilícitos cometidos na contratação de sete shows artísticos e também em um contrato de publicidade firmados pela prefeitura. Somados, os contratos chegam a mais de R$ 1 milhão.
A abertura da CPI para investigar o atual prefeito foi aprovada pelos vereadores Mariel Delfino e Rogério Costa, do PCdoB; Leonardo Fraga (DEM); Joecir Cabral (PP); João Bechara (PV); e Fábio Santos (PSL).