Lei em Vitória dá direito a 50% de desconto em bares e restaurantes

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Você sabia que quem fez cirurgia bariátrica ou qualquer outra de gastroplastia tem direito a 50% de desconto em qualquer bar e restaurante de Vitória e Vila Velha? O desconto é lei. Pouco divulgada, foi promulgada na Câmera de Vitória no dia de 2 junho. Criada pelo vereador de Vitória, Marcelão (PT), a lei ainda multa em R$ 1000 o estabelecimento que descumpri-la.

A lei diz que os restaurantes que servem refeições à la carte, porções ou sistema de rodízio são obrigados a dar 50% de desconto ou oferecer meia porção de qualquer prato. Para ter direito ao benefício, o cliente deve apresentar um laudo ou declaração de um médico inscrito no Conselho Regional de Medicina.

O economista Danilo Leonel, 40, fez bariátrica em maio e descobriu o direito do desconto procurando sobre legislação na internet. “Eu acho que a lei extremamente benéfica, já que a gente não consegue ter uma alimentação normal. Isso acaba nos beneficiando, já que o restaurante tem opção de oferecer meia porção. Serve para estimular os empresários a adequarem o próprio cardápio”, declara.

Danilo conta que, desde que descobriu o benefício, há um mês, está sempre com o laudo em mãos. “Eu sempre ando com o meu laudo. Também tenho a lei impressa, que sempre está no carro também. Tive problemas apenas uma vez, pois o restaurante desconhecia a lei. Porém, geralmente, o desconto é dado imediatamente”, finaliza o economista.

O Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindibares) foi procurado pela reportagem para comentar a legislação, porém, até o fechamento desta reportagem, a entidade não se manifestou.

Fonte: Gazeta Online

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