Na manhã de sexta-feira (18), aconteceu o ato de transmissão do cargo do prefeito municipal para a vice-prefeita. Diante do Controlador Geral, do Procurador Geral e de secretários, a vice-prefeita Regina Martha Scherrer Rocha, foi efetivada através de uma transmissão de cargo, se tornando oficialmente a prefeita do município de Piúma.

Legislação. Essa substituição é pelo período de 90 dias, conforme determina a Lei Orgânica em seu Art. 99, em decorrência de Medida Cautelar Sigilosa da justiça, expedida pelo Desembargador Fernando Zardini, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que afastou o prefeito Ricardo Costa.

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Histórico

Aos 69 anos, a prefeita Martha Scherrer foi vereadora por 4 mandatos e em suas primeiras declarações afirmou que “Tenho muita preocupação com a saúde, educação e a infraestrutura do nosso município. Mas eu tenho confiança e acredito muito em Deus, que é perfeito. Ele está na frente e eu não vou ter dificuldades”, disse.

Afastamento de Ricardo Costa

Além do prefeito Ricardo Costa, o secretário de Obras, André Layber Miranda, também foi afastado por 90 dias. A decisão judicial é do desembargador Fernando Zardini, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Além de José Ricardo, o secretário e mais dois investigados também tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça, atendendo pedido do MPES. Ao todo, dez pessoas foram alvos da operação.

Os agentes cumpriram mandados de afastamento funcional e de proibição de acesso a órgãos públicos.

O objetivo da operação é desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos da cidade através do direcionamento de licitações em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.

Licitações

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), há fortes indícios do envolvimento de agentes políticos e servidores municipais no recebimento de propina de empresários dos ramos de limpeza pública como contrapartida a benefícios financeiros em licitações e contratos e possível enriquecimento indevido dos envolvidos.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Rubi aconteceu em maio deste ano e prendeu a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, e secretários.

No momento da prisão ocorria uma reunião na casa da prefeita e no local foi apreendida uma mochila com R$ 33 mil que seria dinheiro de propina, segundo o MPES.

Além dela, foi preso o secretário de Desenvolvimento Econômico de Kennedy, José Augusto Rodrigues de Paiva. Outro secretário, o de Assistência Social, Leandro da Costa Rainha, foi preso dois dias depois.

Amanda e Leandro foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). José Augusto teve recurso negado pelo mesmo tribunal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e permanece preso.

Amanda cumpre medidas cautelares e está afastada da prefeitura.

A Operação Rubi apura fraudes em contratos nas prefeituras de Presidente Kennedy, Piúma, Marataízes e Jaguaré

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