Moradores de Piúma serão indenizados após cancelamento de cruzeiro

Uma empresa especializada na venda de pacotes de viagem foi condenada pelo Juízo da 1° Vara de Piúma a indenizar dois consumidores por danos morais após cancelar um cruzeiro.

Moradores de Piúma serão indenizados após cancelamento de cruzeiro
Moradores de Piúma serão indenizados após cancelamento de cruzeiro

Os autores da ação afirmaram que contrataram uma viagem com embarque no Rio de Janeiro, no valor de R$ 2 mil. Meses depois, foram comunicados de que a excursão foi cancelada, sem reacomodação, e por isso, a empresa ofertou um novo cruzeiro, com embarque em São Paulo ou o reembolso do valor dispendido.

Os requerentes relataram que não foi possível aceitar a proposta da nova viagem, visto que teriam que arcar com as despesas de novas passagens aéreas devido à mudança do local de embarque. Então, optaram pelo reembolso. Além disso, eles alegaram que algumas cláusulas do contrato assinado foram abusivas, devendo ser tidas, à luz do Código de Defesa do Consumidor, como nulas pela magistrada.

Em contestação, a requerida defendeu que, meses após o contrato, informou a todas as agências de turismo e clientes que adquiriram o pacote do cruzeiro sobre o cancelamento da viagem, disponibilizando, de forma alternativa, o reembolso da quantia paga ou outro cruzeiro, com saída de São Paulo. Ainda, informou que os autores insistiram em realizar a nova viagem, entretanto exigiram que a ré arcasse com os custos de novas passagens aéreas.

No exame dos autos, a juíza da 1° Vara de Piúma decidiu que o pedido de nulidade das cláusulas existentes no contrato merecia ser acolhido. “A empresa requerida, em sede de contestação, não se manifestou quanto à abusividade das cláusulas indicadas. Na falta de impugnação específica, aliada à previsão legal supracitada, torna-se incontroversa a abusividade das cláusulas, que deverão ser declaradas nulas de pleno direito”, julgou a magistrada.

Quanto ao dano moral, a juíza entendeu que restou comprovado o prejuízo nos autos, visto que os autores realizariam a viagem com outros familiares e existia boa expectativa sobre o evento. “Os autores possuíam legitima expectativa de realizar o cruzeiro com amigos e familiares, cujo planejamento se deu com antecedência e que foi frustrado, de forma unilateral e sem justificativa, pela empresa requerida, por tanto, a meu ver, resta caracterizado o dano moral indenizável, tanto em caráter compensatório quanto punitivo”, explicou.

Por isso, a ação indenizatória foi julgada como parcialmente procedente, decidindo a juíza pela condenação da requerida ao pagamento de R$ 3 mil, a cada um, como forma de reparação do prejuízo moral causado às partes requerentes.

*Fonte: TJES