Artigo de Opinião
Por Fabiano Peixoto
Na sessão ordinária desta terça-feira, 24, na Câmara de vereadores de Anchieta, um fato chamou muita a atenção. Quatro vereadores fizeram um requerimento convidando o Secretário da Fazenda a comparecer no Gabinete da Presidência, no dia dois de outubro de 2019 (quarta-feira), às 15h, munido de documentações necessária para responder 10 questionamentos sobre um certo acordo que envolve dívidas milionárias da Samarco com a Prefeitura.
Bem, até aonde sabemos, o prefeito esteve reunido em Germano/MG com o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, no final de julho, logo, no mesmo período reunido com empresários local, publicado no portal da prefeitura com o título: Retorno das atividades da Samarco é discutido entre prefeito e empresários (como se só existissem esses na cidade – outra hora falo sobre esse assunto). Mas, sobre o acordo entre a mineradora referente a uma dívida milionária com o município de Anchieta, ninguém realmente sabe… o que se comenta, e na Câmara de vereadores já ouvimos muito, é que o município recebeu/recebendo R$ 80 milhões. Tudo isso ainda é uma incógnita (aquilo que se desconhece e se busca saber).
Neste sentido, acredito eu, ser o motivo absoluto para as 10 perguntas e assim conhecer a verdade absoluta em questão: “Qual é o valor atualizado da dívida da Samarco com o município? Que detalhe o valor, informando: a quantia principal, juros, multa e correção monetária; Considerando o valor informado na resposta ao ofício nº 34/2019, encaminhada ao vereador Professor Robinho, a título de créditos inscritos em dívida ativa no valor de R$ 965.226.744,51 quanto desse valor refere-se à Samarco?; Qual foi o valor ajustado entre a Samarco e o Município no Termo de Acordo juntado aos autos das Execuções Fiscais para pagamento da dívida? Que esmiúce o quantitativo informado o valor real, o que foi amortizado, juros e multas; Que forneça todos os boletins de cadastros imobiliários das áreas que originaram os pagamentos realizados pela Samarco Mineração e que especifique quais dessas áreas compõem o acordo informando, ainda, os valores correspondentes a cada área dentro do acordo; Que informe, de maneira detalhada e com recursos visuais, qual é a área total que pertence a Samarco dentro do município, especificando quando rural e quando urbana; Que informe o valor do débito, em 31/12/2018, correspondente às matrículas 6010 e 9641 e informe todas as matrículas das áreas urbanas da empresa; Que informe quem propôs o acordo para pagamento do débito da Samarco: a empresa ou a Prefeitura?; Com base em qual legislação o acordo foi firmado?; A área onde funciona a UTG é considerada urbana? A UTG ainda é de propriedade da Samarco? Se sim, que informe a matrícula e se resta alguma pendência da Samarco para com o Município de Anchieta, após a realização do acordo? ”.
Sendo assim, acho que o nobre secretário de fazenda terá que estar bem preparado. Como disse um vereador: “parece que houve renúncia de receita… não passou em votação na Câmara…existem alguns pontos nebulosos… queremos esclarecimentos nestes sentidos…”.
Bem, se os vereadores e a imprensa não sabem, imaginem a população?
Só mais uma incógnita a título também de transparência: não poderia a reunião com o secretário de finanças no dia dois de outubro (quarta-feira), às 15h, ser realizada no Plenário e transmitida ao vivo para a população assistir, visto que será no mesmo dia da reunião das Comissões Permanentes? Tem mesmo que ser na sala da presidência às portas fechadas? Que chegue logo dia 02! Até lá secretário!