Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 795/2023, do governo do Estado, que pede aos deputados autorização para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 709.193.830,67. A verba será destinada a nove secretarias e órgãos do Executivo (veja a divisão abaixo).
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) receberá a maior fatia (R$ 318.639.371), enquanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficará com a menor (R$ 5 milhões).
O texto assinado pelo governador em exercício, Ricardo Ferraço (PSDB), explica que os recursos são provenientes de superávit apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022. Como tramita em urgência, a matéria receberá parecer oral em plenário da Comissão de Finanças.
O crédito é destinado à Procuradoria-Geral do Estado, ao IPAJM e às seguintes secretarias estaduais: Fazenda (Sefaz), Gestão e Recursos Humanos (Seger), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Saúde (Sesa), Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Justiça (Sejus) e Direitos Humanos (SEDH).
Veja a distribuição por secretarias e órgãos
PGE: R$ 5.000.000,00
Sefaz: R$ 27.000.000,00
Seger: R$ 6.599.000,00
Semobi: R$ 9.122.000,00
Sesa: R$ 166.500.000
Sesp: R$ 137.994.169,73
Sejus: R$ 31.216.289,94
SEDH: R$ 7.123.000,00
IPAJM: R$ 318.639.371
Total: 709.193.830,67
Em projeto, governo pede autorização da Assembleia para suplementar R$ 709,1 milhões; verba será destinada a nove secretarias e órgãos estaduais
Órgãos do Executivo terão crédito suplementar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Órgãos do Executivo terão crédito suplementar
