Os deputados votam, nesta segunda-feira (29), requerimentos para que duas matérias tramitem em urgência. Uma delas é a proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para alterar a remuneração de servidores e extinguir vagas efetivas. Se aprovado o requerimento, a matéria deve ter parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2023 extingue três vagas do cargo efetivo de analista administrativo e duas vagas do cargo efetivo de assistente técnico. Outra mudança refere à tabela de remuneração dos servidores da carreira de analista administrativo. Segundo o presidente do TCE, Rodrigo Chamoun, busca-se “eliminar uma distorção identificada na remuneração fixada para a carreira de analista administrativo”, a qual tem o valor inicial do subsídio (R$ 4.997,88) aquém em relação aos demais cargos de nível superior do Tribunal, que é de R$ 6.357,66.
O outro requerimento de urgência refere-se ao Projeto de Resolução (PR) 24/2022, do deputado Marcelo Santos (Podemos). A matéria institui a Medalha da Guarda Municipal para homenagear os agentes que se destacam nessas corporações em defesa dos direitos e da segurança dos cidadãos. Pelo projeto, serão 30 homenageados anualmente e entrega da honraria será feita em sessão solene. A proposição terá parecer dos colegiados de Justiça, Segurança e Finanças, além da Mesa Diretora.
Se aprovados os dois requerimentos, os projetos estarão aptos a serem incluídos na pauta da próxima sessão plenária (ordinária ou extraordinária) para receber parecer oral de colegiados da Casa.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A transmissão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Pedidos visam agilizar tramitação de proposta para alterar a remuneração de servidores do Tribunal de Contas e para criar medalha em homenagem aos guardas municipais
Plenário vota dois requerimentos de urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Plenário vota dois requerimentos de urgência
