A Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara de Anchieta protocolou nesta sexta-feira, 27, o ofício 07/2019 informando ao Secretário Municipal de Finanças (convidado para esclarecimentos) mudança no local da reunião, que agora, será no Plenário da Câmara, mantendo o dia (02/10) e horário (15h).
A mudança de local se deu devido ao fato das pressões por parte de dois portais de notícias da região, capixabanews.com e espiritosantonoticias.com.br que publicaram dois “Artigos de Opinião” (“Prefeitura x Samarco x Vereadores x População = Que acordo foi esse?” e “Sem convite, eu quero estar presente, senhor presidente!”, assinados pelos jornalistas Fabiano Peixoto e Luciana Máximo, respectivamente.) questionando o local anterior (gabinete da presidência) por entenderem se tratar de assunto de extrema relevância de interesse público, devido a suposta gravidade observada no rol de perguntas abordadas e a serem apuradas.
Os vereadores justificaram o fato da reunião inicialmente ter sido marcada no gabinete da presidência por entenderem ser um local mais tranquilo para as perguntas e respostas, visto a complexidade do assunto e que o plenário e uma transmissão ao vivo trás certos constrangimentos para as partes envolvidas. Porém, concordam plenamente que a população participe das apurações a serem realizadas, e que o plenário garante esta participação.
Perguntas dos vereadores ao secretário para apuração e análise:
Os vereadores requerem que o secretário compareça na Câmara no dia 02/10 (quarta-feira), às 15h, munido da documentação necessária e apto a responder aos seguintes questionamentos sobre a empresa Samarco Mineração e o acordo com a prefeitura:
1. Qual é o valor atualizado da dívida da Samarco com o município? Que detalhe o valor, informando: a quantia principal, juros, multa e correção monetária;
2. Considerando o valor informado na resposta ao ofício nº 34/2019, encaminhada ao vereador Professor Robinho, a título de créditos inscritos em dívida ativa no valor de R$ 965.226.744,51 quanto desse valor refere-se à Samarco?
3. Qual foi o valor ajustado entre a Samarco e o Município no Termo de Acordo juntado aos autos das Execuções Fiscais para pagamento da dívida? Que esmiúce o quantitativo informado o valor real, o que foi amortizado, juros e multas;
4. Que forneça todos os boletins de cadastros imobiliários das áreas que originaram os pagamentos realizados pela Samarco Mineração e que especifique quais dessas áreas compõem o acordo informando, ainda, os valores correspondentes a cada área dentro do acordo.
5. Que informe, de maneira detalhada e com recursos visuais, qual é a área total que pertence a Samarco dentro do município, especificando quando rural e quando urbana.
6. Que informe o valor do débito, em 31/12/2018, correspondente às matrículas 6010 e 9641 e informe todas as matrículas das áreas urbanas da empresa;
7. Que informe quem propôs o acordo para pagamento do débito da Samarco: a empresa ou a Prefeitura?
8. Com base em qual legislação o acordo foi firmado?
9. A área onde funciona a UTG é considerada urbana? A UTG ainda é de propriedade da Samarco? Se sim, que informe a matrícula.
10.Resta alguma pendência da Samarco para com o Município de Anchieta, após a realização do acordo?