Pescadores, empresários, autoridades e pesquisadores que atuam na área pesqueira participaram de encontro para discutir os termos do Projeto de Lei (PL) 587/2023, do deputado Tyago Hoffmann (PSB), que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Espírito Santo. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (9) no Auditório Augusto Ruschi, na Assembleia Legislativa (Ales).
Na abertura dos trabalhos o parlamentar destacou que o setor da pesca é um dos mais importantes do Estado, por isso o governo criou uma área dentro da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para tratar do tema. “Milhares de famílias capixabas dependem da pesca”, frisou.
Para Antônio Carlos Cavalcanti de Souza, que atua nessa área nova da Seag, o pescador é o protagonista da cadeia produtiva, mas precisa trabalhar junto com os demais atores. Ele ainda reforçou a necessidade de uma ação conjunta com a área ambiental. “Tem que trazer uma solução para a pesca, não ser um problema. Não pode haver conflito. Temos muitas políticas de ordenamento, precisamos de incentivo”, afirmou.
De acordo com o superintendente federal de Pesca no Espírito Santo, é preciso unir todos os integrantes da cadeia pesqueira em prol do bem comum. “Temos o compromisso de dar o melhor para o setor, tanto para o pescador quanto para o armador”, disse.
Representantes de diversas associações de pescadores participaram do encontro. Eles falaram sobre os desafios que enfrentam para exercer sua atividade atualmente, pediram união das autoridades para encontrar soluções e deram algumas sugestões para serem incorporadas ao projeto de Hoffmann.
Celso Henrique Luchini, vice-presidente da Associação dos Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras da Região da Grande São Pedro, falou que os pescadores estão sem poder pescar direito desde a entrada em vigor de uma lei municipal em Vitória (9.077/2017) que limitou a profissão deles, proibindo a pesca com rede na Baía de Vitória. “O pescador está sofrendo”, desabafou.
Manoel dos Santos, mais conhecido como Nego da Pesca, de Jacaraípe, contou que existem aproximadamente 19 mil pescadores no Estado, que alimentam 65 mil famílias. Também falou que está vendo as coisas melhoraram após o lançamento, pelo governo federal, de uma série de programas voltados para apoiar os pescadores.
Segundo o diretor da Associação de Pescadores de Vila Velha (Apevil), Édson Miranda, é preciso que o governo crie uma secretaria estadual de pesca para dar um suporte maior para a categoria. Ele salientou que a pesca é 0,5% do PIB do Estado, movimenta R$ 750 milhões por ano e pediu a formação de um fundo estadual para ajudar o setor.
Já Wellington Paiva, de Marataízes, relatou que na região dele os pescadores vêm enfrentando dificuldades para exportar os pescados e complicações relativas ao licenciamento das embarcações, o que muitas vezes gera problemas com a fiscalização e com os órgãos ambientais.
Ao final do encontro, o deputado Hoffmann ficou de encaminhar a minuta do PL 587/2023 para os presentes debaterem junto às respectivas associações. Ele deu um prazo de 30 dias para receber sugestões para adicionar à proposta e esclareceu que os pontos que não puderem ser inseridos no projeto para evitar inconstitucionalidades serão encaminhados para o Executivo. Posteriormente, vai realizar uma audiência pública para finalizar o texto. “Nosso projeto vai dar mais as diretrizes e a complementação será solicitada ao governo do Estado”, concluiu.
Iniciativa que tramita no Legislativo pretende estabelecer diretrizes para atividade pesqueira no Estado
Política estadual de pesca é centro de debate na Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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