O Projeto de Lei precisa ainda ser aprovada na Câmara de Vereadores
O município de Anchieta poderá oferecer um “Auxílio Emergencial Próprio” para oferecer a população financeiramente mais afetada pelo coronavírus. A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (01), o autor do Projeto de Lei é o vereador Geovane Meneguelle (Avante) e o valor proposto é de R$ 300,00 pelo período de três meses.
Segundo Geovane, para se tornar viável esta proposta, deverá ser feito um remanejamento de recursos, retirando dinheiro do fundo financeiro destinado a obras, para serem revertidos no “Auxílio Emergencial Próprio” para a população.
“Nesse momento, nossa preocupação dever ser em ajudar as famílias a garantirem a alimentação dentro de casa. Muita gente não está respeitando o isolamento social por falta de alternativa, precisam sair de casa para trabalhar e conseguir dinheiro, caso contrário, irão passar por sérias necessidades. Por isso, esse complemento de renda de R$ 300,00 pode ajudar muito. O município vai receber mais de R$ 4 milhões de reais de apoio do governo federal, penso que parte desse recurso deve ser destinado ao auxílio emergencial para a população” diz o vereador Geovane Meneguelle.
Sobre a constitucionalidade da proposta, o verador declarou ter se baseado num estudo apresentado pela Assembleia Legislativa do ES, fundamentado na chamada PEC do Orçamento de Guerra, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Além disso, também faz uso da vigência do estado de calamidade pública nacional, estadual e municipal.
O estudo da Assembleia Legislativa do ES especifica que a EC 106/2020 possibilitou que projetos de lei advindos do legislativo impliquem em criação de gastos ao executivo, sem a devida previsão orçamentária, tendo em vista o regime extraordinário instalado no país diante do coronavírus.
Para ter direito a receber o auxílio emergencial em Anchieta, o solicitante deverá estar de acordo basicamente com as mesmas regras estabelecidas pelo Governo Federal para o recebimento do auxílio emergencial, porém, por se tratar de um benefício que será regulamentado e gerenciado pelo município acreditamos ser possível atingir maior número de famílias.
