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sexta-feira, março 29, 2024
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Prefeito de Itapemirim terá que pagar multa por propaganda irregular

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), por conduta vedada nas últimas eleições. Candidato à reeleição no ano passado, Doutor Luciano manteve no site da prefeitura o seu perfil, no que foi considerado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como publicidade institucional de forma ilegal. Ele terá que pagar multa de R$ 7 mil.

A mensagem veiculada, segundo a decisão do TRE, apresenta nítida tentativa de exposição ilegal do candidato em site institucional. O texto foi redigido na primeira pessoa do singular e encontrava-se disponível desde 2013 na aba “Prefeito” do site da Prefeitura. Para a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), a manutenção da publicidade enaltecendo o prefeito após 2 de julho do ano eleitoral configurou uma conduta vedada.

“Analisando o conteúdo literal da mensagem publicada no site da Prefeitura, é evidente que a mesma não traz consigo qualquer informação acerca da realização pelo Executivo Municipal de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, mas tão somente a propaganda política do candidato à reeleição”, ressaltou o relator do recurso, o juiz eleitoral Rodrigo Júdice.

Em junho do ano passado, o MPE enviou recomendação a todos os prefeitos dos municípios capixabas, como forma de coibir práticas vedadas pela legislação. Um dos pontos tratados foi justamente o acompanhamento e a fiscalização da publicidade institucional. Na época, o procurador regional eleitoral no Estado, Carlos Vinicius Cabeleira, frisou que o envio de recomendações tinha caráter preventivo, contribuindo para que o gestor público pudesse adotar medidas na sua esfera de competência para evitar a ocorrência de atos eleitorais ilícitos.

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