Após recurso contra a expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Castelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, no dia, 08/08, a cassação dos diplomas do prefeito do município, Luiz Carlos Piassi, e do vice dele, Pedro Nunes de Almeida. Assim, foi determinada a imediata convocação de novas eleições na cidade. A decisão do TSE deve ser cumprida assim que o acórdão do julgamento for publicado.
No recurso, o MPE sustentou que o prefeito não preenche os requisitos para ser diplomado, uma vez que foi condenado em 2013 por atos de improbidade administrativa, com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Assim, Piassi teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. No entanto, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes da diplomação da chapa.
O MPE argumentou ainda que o diploma do vice-prefeito, Pedro Nunes de Almeida, também deve ser cassado porque a chapa é indivisível. Ao analisar o caso, o TSE manteve o entendimento do TRE-ES de que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos. Dessa forma, concluiu que a cassação da chapa majoritária implica a renovação do pleito municipal, mediante a convocação imediata de novas eleições.