A Prefeitura de Marataízes recebeu nesta terça-feira, 13 de maio, representantes da Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb/ES) para discutir investimentos em saneamento básico e abastecimento de água no Município.
Participaram pela Administração Municipal o prefeito Toninho Bitencourt; o vice-prefeito, Willian Duarte; o procurador-geral, Thiago Pereira Sarmento; e os secretários de Obras e Urbanismo, Rodrigo Dada Lugão; de Administração, João Batista Filho.
A Sedurb/ES enviou o secretário-geral da Micro Região de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES), Sérgio Henrique Vieira Rabelo, juntamente com o assessor-jurídico Genivaldo Cotta.
No encontro, foram discutidas estratégias como a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e os investimentos em obras de ampliação da oferta de água potável.
Instituída através da Lei Complementar n.° 968/2021, de 14/07/2021, a MRAE/ES, atende as determinações do Novo Marco Regulatório do Saneamento, Lei Federal n.° 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n.° 14.026/2020, que introduziu mudanças na Política do Saneamento Básico no País.
A MRAE/ES é composta pelo Estado e pelos seus 78 municípios, formando assim o Colegiado Regional e tem a natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.
São funções públicas de interesse comum da MRAE/ES o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
