Tribunal de Justiça determinou que juri de assassinato de ex-secretário da cidade ocorra fora de Itapemirim por entender que há riscos à imparcialidade do julgamento. Decisão foi tomada depois que presa tentou envolver Thiago Peçanha como mandante
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiram, por unanimidade, retirar da Comarca de Itapemirim um processo que apura o assassinato do então secretário de Gerência Geral do município, José Mauro Sales, morto em setembro de 2017. Com a decisão, o caso passou a tramitar em Vila Velha.
O pedido para que o processo fosse retirado da cidade surgiu depois que a mulher que confessou ter executado o secretário tentou envolver o prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), como mandante do crime, um ano e três meses após o crime.
Presa duas semanas após o assassinato, Carla Rogéria Ribeiro Ferreira fez a acusação em depoimento às autoridades judiciárias do município em 18 de dezembro de 2018 e tentou, em janeiro deste ano, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPES). O acordo foi rejeitado por falta de elementos que pudessem sustentar a informação e não há nada que implique o prefeito.
A defesa da acusada critica o indeferimento. Diz que o órgão ministerial não se interessou por outros indícios e depoimentos que corroborariam a delação. Já o advogado de Peçanha garante tratar-se de manobra política de opositores para prejudicar o prefeito e tirá-lo do poder (leia abaixo o que diz o advogado).
Itapemirim é uma cidade sob intensa guerra política. Ameaças, afastamentos de políticos por decisão da Justiça e instabilidade política fazem parte da rotina do município.
O acórdão da decisão do TJES que determinou o chamado desaforamento de julgamento foi publicado em 14 de junho de 2019. Consultado pelo tribunal, o próprio juiz de Itapemirim manifestou-se a favor. O relator do caso no tribunal, desembargador Adalto Dias Tristão, sublinhou que a retirada de processos das comarcas naturais só ocorrem extraordinariamente.
“Analisando os autos, tenho que os argumentos trazidos pelo requerente [a acusada presa] são extremamente relevantes, merecendo uma atenção especial, razão pela qual a liminar foi deferida”, frisou o magistrado. “Os fatos narrados pela defesa e endossados pelo magistrado demonstram, de forma inequívoca, que a imparcialidade do conselho de sentença poderá ser seriamente afetada”, prosseguiu.
Ao julgar o desaforamento, os desembargadores não analisaram o mérito, não cabia a eles discutir se houve ou não mandante. O foco era verificar se o crime deveria ou não tramitar em outra comarca. A defesa alegou que o tribunal do juri que julgará Carla Rogéria poderia ser formado por pessoas próximas aos envolvidos, e que a imparcialidade poderia restar comprometida.
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“Por se tratar de uma cidade pequena, tais fatos comprometem a imparcialidade do Corpo de Jurados, notadamente em razão da notoriedade do apontado mandante do crime pela requerente, sendo prefeito do município”, complementou o relator, que foi acompanhado pelos outros cinco membros das Câmaras Reunidas.
O subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, deu parecer favorável ao desaforamento.
“A gravidade do crime contra a vida apurado na origem, aliada à nova versão apresentada pela requerente, notadamente com o suposto envolvimento do prefeito municipal, do irmão deste, de policial militar e de outros servidores do Poder Executivo local, são circunstâncias que já influenciaram de forma sobremaneira relevante a população da cidade de Itapemirim, comprometendo a ordem pública, a indispensável imparcialidade do julgamento e até mesmo a segurança da ré”, frisou Moreira.
A rejeição ao pedido de delação foi assinada pelo promotor de Justiça de Itapemirim Richard Santos de Barros em 18 de julho de 2019, portanto depois de o tribunal determinar que o processo deveria correr fora da cidade.
A defesa critica o fato de a decisão ter ficado a cargo do promotor local. Argumenta que ela deveria ser tomada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Procurada via a assessoria de imprensa desde 22 de outubro, a PGJ não deu retorno. O advogado de Carla Rogéria, Nelson Moreira Junior, pretende levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público.
“Quero o reconhecimento da delação para que minha cliente seja premiada com dois terços de abatimento da pena ao final do julgamento. Só quero que o MPES cumpra a lei. Tem duas mortes. Há pessoas dispostas a depor. E o MPES não quer ouvir. Se a delação fosse contra um pobre, um preto, uma prostitua, já estava feita”, frisou o representante.
O desaforamento de julgamento é um mecanismo da Justiça para preservar a imparcialidade das decisões, conforme explicou o professor de Direito da Ufes Ricardo Gueiros. Não são comuns, mas também não chegam a ser raros. Visam preservar a segurança dos réus e evitar a exposição de jurados sensibilizados com assuntos, por exemplo, que tomam conta das cidades onde vivem.
A MULHER
Para o MPES, foi Carla Rogéria quem matou o secretário José Sales. Dois teriam sido os motivos: um é que ela era dona de empresa de fogos de artifício que prestava serviços para a prefeitura. Sales teria suspeitado de irregularidades e suspendeu pagamentos, o que teria enfurecido a mulher.
Outra razão seria o fato de ela ter sido “rebaixada” do cargo de diretora da Defesa Social da cidade para a função de telefonista. Ambas as coisas a teriam motivado a cometer o assassinato. A denúncia diz que ela foi até a casa do então secretário e deu seis tiros nele.
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Segundo informações divulgadas pela polícia na época, o marido e o enteado de Carla a ouviram falando em matar o secretário José Mauro Sales às vésperas do crime.
A VERSÃO DA MULHER, DESCARTADA PELO MPES
A acusada tentou ligar o prefeito a dois crimes, um relacionado ao outro. O primeiro foi a morte de uma motociclista em Itaoca, Itapemirim, em março de 2017. Oficialmente, para a polícia ela morreu após colidir contra um cavalo na estrada e perder o controle do veículo.
Depoimentos de guardas municipais ouvidos no inquérito apontam que o animal não foi encontrado e que a moto estava apoiada em um muro, a cerca de 500 metros do local do acidente. Uma perícia oficial na motocicleta apontou que ela não foi atingida por um carro.
Mesmo assim, a tese de Carla Rogéria é a de que de que a mulher foi atingida pelo carro dirigido pelo prefeito Thiago Peçanha durante um deslocamento do qual participava também o secretário José Mauro Sales.
fonte: gazetaonline.com.br