A celeridade na tomada de providências é um fator crucial na resolução de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Tendo isso em vista, o deputado Capitão Assumção (PL) propõe a criação do programa “Alerta Araceli”, obrigando o poder público a emitir alerta emergencial sobre rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente.
O Projeto de Lei (PL) 623/2023, que tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Ales), institui um sistema de aviso a ser ativado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) com destino às empresas de telefonia móvel, que deverão encaminhar mensagem a todos os seus usuários; e provedores de conteúdo da internet (redes sociais).
Também deverão receber o alerta radioamadores; terminais rodoviários, portuários e aeroportuários; praças de pedágio e postos de combustível; e empresas de transporte público municipal, intermunicipal e estadual.
Os destinatários serão responsáveis pela difusão imediata do alerta, que deverá conter informações como o nome completo da criança ou adolescente, idade, traços característicos, fotografia recente, informação sobre o último local onde esteve ou para onde se dirigia, informação sobre veículo suspeito de envolvimento no crime, dados relevantes sobre o desaparecimento e número telefônico para contato.
Alerta
O “Alerta Araceli”, segundo o autor da proposta, é inspirado no “Alerta Amber”, programa que teve início nos Estados Unidos, em 1996, após o rapto seguido de morte da menina Amber Rene Hagerman, que tinha 9 anos de idade.
“Através do programa ‘Alerta Amber’ as informações de rapto, sequestro, desaparecimento de crianças são distribuídas através de todos os meios de comunicação, inclusive mensagens de texto e telões em rodovias, para que as pessoas possam contribuir na busca imediata”, explica Assumção.
O nome do programa estadual homenageia a menina Araceli Cabrera Crespo que, em 1973, foi raptada, violentada e assassinada, aos 8 anos de idade. Araceli virou símbolo nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Tramitação
A proposta consta na pauta de votações desta segunda-feira (18) para receber parecer oral das comissões de Justiça, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. O procedimento antecede a votação pelo Plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 623/2023
“Alerta Araceli” deverá ser disparado por mensagens de celular e redes sociais e veiculado em rodoviárias e praças de pedágio, conforme proposta que tramita em urgência
Projeto cria alerta sobre crianças desaparecidas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto cria alerta sobre crianças desaparecidas
