Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), requerimento para que tramite em urgência proposta para isentar do pagamento da taxa anual de licenciamento os veículos utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e emplacados no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 594/2023 é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
A medida não alcança os débitos anteriores à entrada em vigor da virtual norma, o que deve acontecer 30 dias após a publicação oficial, de acordo com a proposta. Se aprovado requerimento de urgência, a matéria estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão (ordinária ou extraordinária) para receber parece oral das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
No retorno dos trabalhos legislativos, após recesso parlamentar, os deputados realizam duas sessões ordinárias nesta terça, uma às 15 horas e a outra logo após o término da primeira plenária. Habitualmente, a sessão acontece às quartas-feiras pela manhã, mas houve antecipação em função do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa Mundial Feminina nesta quarta-feira (2), às 8 horas.
Sessão ordinária desta terça traz requerimento para que proposta de Bahiense tramite em urgência na Assembleia
Projeto isenta carros da PRF de licenciamento
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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