Doze matérias tramitam em regime de urgência nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Dos projetos, quatro foram encaminhados pelo governo do Estado, um é assinado pela Mesa Diretora e o restante é proposto por parlamentares. As urgências devem receber parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário. Confira, no fim deste texto, a lista para votação.
Na pauta consta também discussão única do veto total do Executivo aposto ao Projeto de Lei (PL) 266/2023, que concede 5% de reajuste para ogovernador, vice-governador e secretários de Estado. Na mensagem de veto, o governador Renato Casagrande afirma que “não se configura oportuna” a proposta de novo percentual, visto que esses agentes públicos tiveram seus subsídios reajustados em dezembro passado.
Entrentanto, a Comissão de Justiça da Assembleia realizou reunião extraordinária na tarde de terça-feira e emitiiu parecer pela derrubada do veto. A decisão consta para leitura no expediente da sessão desta quarta-feira. O PL 266/2023 é assinado pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Delegado Danilo Bahiense (PL)
Urgências
Pauta traz também discussão única sobre veto total do Executivo ao projeto que reajusta os subsídios do governador, vice-governador e secretários; Comissão de Justiça já emitiu parecer para derrubar impedimento
Sessão desta quarta traz 12 urgências para votação
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Sessão desta quarta traz 12 urgências para votação
