Luciano Paiva foi acusado de falsidade material eleitoral e apropriação indébita. Ele está inelegível por oito anos.
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (PROS), a cinco anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, além da perda do cargo público e do direito de se eleger pelos próximos oito anos, em razão de crimes cometidos na campanha eleitoral de 2012.
O julgamento da ação penal ocorreu nesta quinta-feira (28). De acordo com a decisão, o ex-chefe do Executivo municipal também terá que pagar uma multa equivalente a R$ 14.500 e devolver R$ 40 mil ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual se elegeu na época.
A denúncia do Ministério Público Federal do Estado (MPF-ES) – na qual Luciano e outras três pessoas são acusadas de falsidade material eleitoral, falsidade da prestação de contas, apropriação indébita e associação criminosa – já havia sido recebida pela Corte desde janeiro do ano passado. O ex-prefeito, assim como os demais réus, foram absolvidos do crime de associação criminosa.
De acordo com a acusação do MPF-ES, o ex-prefeito permitiu a falsificação de notas fiscais em duas oportunidades para que os parentes (Evandro Passos Paiva e Loriane Silva Calixto Paiva) e seu coordenador de campanha, Jhoel Ferreira Marvila, fossem beneficiados com cerca de R$ 40 mil.
Despesas inexistentes de R$ 12 mil e R$ 28 mil, segundo o MPF-ES, teriam sido criadas junto a uma empresa de consultoria. Logo após a campanha de Luciano transferir o dinheiro, eles eram repassados a aliados do ex-prefeito. O coordenador de campanha recebeu os cerca de R$ 28 mil em espécie. O MPF-ES também apurou que despesas com gasolina e com pessoal não foram declaradas regularmente.
Os advogados de Luciano de Paiva foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados.
HISTÓRICO DE ACUSAÇÕES
Luciano de Paiva Alves foi eleito prefeito de Itapemirim em 2012 e reeleito em 2016. No entanto, pesam contra ele uma série de acusações na Justiça. Em novembro do ano passado, ele foi afastado do cargo por 90 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e no mês seguinte foi afastado por mais 180 dias por decisão do juiz Romilton Alves Vieira Júnior, da Comarca de Itapemirim em razão de uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Mas no mandato anterior ele já havia sido afastado por outras cinco vezes, após operação do MPES, que investigava uma organização criminosa com fim específico de lesão aos cofres públicos do município de Itapemirim. Em novembro de 2016, a maioria dos membros do TRE-ES decidiu pela cassação do prefeito e da vice, Viviane Peçanha (PSD), da chapa eleita em 2012. Luciano foi acusado de abuso de poder econômico e de compra de votos.
Fonte: gazetaonline.com.br