Na 7ª sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (18), no Plenário Urias Simões dos Santos, logo após a sessão ordinária, os vereadores votaram o Projeto de Lei Executivo Nº 26/2018, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018).
De acordo com a matéria, a estimativa do exercício financeiro é de cerca de R$ 199.769.877,67. A LOA, que está em debate na Casa desde setembro, tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município para o ano de 2019 e foi elaborado a partir de análise do contexto econômico nacional e estadual, das projeções das receitas dos impostos e das transferências da União e do Estado e da realidade econômica e social do município.
O PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento e sete emendas modificativas de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e de vereadores, que foram rejeitadas. Na votação, a matéria foi aprovada com unanimidade.
IMPORTANTE:
RECESSO: A Câmara Municipal de Anchieta comunica que, de acordo com a Resolução Nº 27/2018 e a Portaria Nº 76/2018, a Casa concede recesso de final de ano no período de 21/12 a 31/12, com a paralisação das atividades.
As disposições contidas na referida Portaria não se aplicam a Guarda Patrimonial.