Ação penal contra ex-prefeito Carlos Casteglione volta para primeira instância

Ação penal contra ex-prefeito Carlos Casteglione volta para primeira instância

O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), Carlos Casteglione (PT), vai responder uma ação penal por fraude em licitação na primeira instância. O petista perdeu o foro especial após deixar o cargo de secretário de Assistência Social no mês passado. Na decisão publicada nesta quinta-feira (6), o relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Willian Silva, declarou a incompetência do foro. Na ação, Casteglione chegou a ser condenado, mas foram apontadas nulidades no julgamento.

O magistrado determinou a remessa dos autos para a comarca de Cachoeiro de Itapemirim, local onde teria ocorrido a suposta prática. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-prefeito de supostas irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviços de manutenção em veículos e para fornecimento de palco, som e iluminação para o Carnaval de 2009. Os fatos são relacionados a suspeita de cometimento de diversos crimes relacionados a fraudes em contratos e licitações derivados da operação Moeda de Troca.

Em maio de 2015, a 2ª Câmara Criminal do TJES condenou Casteglione a dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que foi substituída por medidas restritivas de direito.  Pela decisão, ele teria que pagar uma multa equivalente a 2,5% do valor do contrato licitado, estimado em R$ 8,3 milhões. O julgamento foi anulado em setembro do mesmo ano por erro na fundamentação da decisão. A defesa alegou que foi citado no julgamento um artigo que tratava da ação de improbidade, não podendo ser confundido com uma ação penal.

O relator do caso havia sido o desembargador substituto Getúlio Marcos Pereira Neves. Naquele julgamento, a pena de pena de detenção havia sido substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em pagamento de R$ 5 mil a entidade pública com destinação social (prestação pecuniária) e prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial.

Com a nulidade da decisão, o tribunal determinou a reabertura da instrução do processo com a apresentação das manifestações finais das partes para realização de um novo julgamento. A responsabilidade do processo agora será de uma das varas criminais de Cachoeiro de Itapemirim.