Câmeras de vídeomonitoramento não garantem segurança em Marataízes.

as câmeras custaram na época, quase quatrocentos mil reais vindos dos cofres púbicos.

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A cidade de Marataízes, no sul do Estado, comprou um sistema de monitoramento para as vias públicas do município no dia 04 de novembro de 2013, porem a intenção era que as 12 câmeras que foram instaladas na cidade estivessem funcionando e dando apoio para a polícia Militar e para a guarda civil municipal, portanto elas não funcionam.

As câmeras individualmente possuem uma capacidade de alcançar e monitorar em um raio de 2.000 metros quadrados, e sua sala central com os equipamentos ficavam no batalhão da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar onde funcionava o monitoramento em tempo integral acompanhado por servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social, com resposta imediata da Polícia Militar. O videomonitoramento funcionou por apenas um ano, porem já se passaram quase dois anos, elas não funcionam mais.

Antes em 2010 a prefeitura instalou um outro sistema de monitoramento patrimonial, que funcionava para vigilância dos prédios públicos: escolas municipais, CEMM, PAM, sede prefeitura, secretaria saúde, Palácio das Águias e outros setores da prefeitura todos ligados em uma central que funcionava na sede da antiga Sedessp, hoje Secretarias de Transportes e Serviços Urbanos. Os operadores do sistema eram servidores da então Secretaria de Segurança e Trânsito. Segundo o responsável do setor e informações de servidores que lá trabalharam e respondiam pelo setor, que o sistema está totalmente inoperante por falta de manutenção há mais de 03 anos.

Clique abaixo para ver o contrato do sistema de monitoramento patrimonial.

https://marataizes.es.gov.br/uploads/Arquivo/Documents/DIA/do_595_20_07_2010.pdf

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O que era para funcionar como apoio aos militares e a guarda civil municipal, onde aumentaria a eficácia das ações nas ruas, contribuindo para a redução do índice de violência, furtos e roubos em Marataízes e assegurar tranquilidade e qualidade de vida da população e dos turistas que frequentam o município hoje não funciona.

O serviço indica que problemas podem acontecer, mas há necessidade de se melhorar a manutenção dos equipamentos. As câmeras foram instaladas em novembro de 2013 e custaram, na época, quase quatrocentos mil reais vindos dos cofres púbicos.

Clique abaixo para ver o contrato do sistema de monitoramento urbano.

https://marataizes.es.gov.br/uploads/Arquivo/Documents/DIA/dia_diario_oficial_no_1392_4_11_2013.pdf

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Segundo um GCM que não quis se identificar, peças das câmeras foram cortadas e certos equipamentos do monitoramento sumiram hoje o sistema esta todo sucateado, denuncia o guarda.

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Entramos em contato com a atual Secretária de Defesa Social e Segurança Patrimonial que nos enviou uma nota de esclarecimentos.

Venho informar que, antes de adentrar às respostas, é necessário alguns esclarecimentos:

1 – A Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial – SEDESSP, com sede localizada na rua Osvaldo Alves, 80, Cidade Nova, Marataízes, na rua da escola ITA, tem suas atribuições desenvolvidas por 03 (três) categorias de servidores: Guardas Civis

Municipais, Guardas Patrimoniais Internos e Salva-Vidas, além de outros servidores e estagiários, totalizando 135 servidores, que labutam em regime de escala 12 e 24 horas ou expediente administrativo. Sendo que no período de verão este quantitativo pode alcançar o limite de 255 servidores devido ao processo seletivo para 120 salva-vidas, conforme determinação legal.

2 – A SEDESSP têm apenas 03 (três) cargos comissionados em toda sua estrutura administrativa: 01 Titular da Pasta e 02 Diretores. Atualmente, os dois cargos comissionados de diretores são, pela primeira vez, ocupados por servidores efetivos Guardas Municipais.

3 – Ao assumir a titularidade da pasta em 18JAN2016, há 09 (nove) meses e 09 dias, uma das primeiras solicitações foi, junto aos setores responsáveis, levantamento de todo material carga da SEDESSP – Memorando Sedessp 020/2016, de 20JAN2016, reiterado pelo Memorando Sedessp 085/2016 – Protocolo 09958/2016, de 05ABRIL2016, cujo levantamento findou em agosto 2016.

4 – Através dos Memorandos 078 a 081/2016 – Protocolos 09719, 09720, 09721 e 09723, respectivamente, foram solicitados informações e cópias de documentos referentes ao sistema de videomonitoramento.

5 – Durante o levantamento e solicitações fomos informados que dois sistemas de

videomonitoramentos foram implantados em um passado recente, com objetivos diferentes:

5.1 – SISTEMA MONITORAMENTO PATRIMONIAL – Em 2010 foi instalado um sistema de monitoramento patrimonial, que funcionava para vigilância dos prédios públicos: escolas municipais urbanas, CEMM, PAM, sede prefeitura, antiga secretaria saúde, Palácio das Águias, etc cuja central funcionava na sede da antiga Sedessp, atualmente Secretarias de Transportes e Serviços Urbanos. Atuaram como operadores do sistema servidores da então Secretaria de Segurança e Trânsito. Segundo o responsável do setor e informações de servidores que lá trabalharam, respondia por este contrato a Secretaria de Administração – SEMAD. O sistema está totalmente INOPERANTE por falta de manutenção há mais de 03 anos. Vide: Contrato 168/2010 – Publicado Diário Município em 20 Julho 2010.

5.2 – SISTEMA VIDEOMONITORAMENTO URBANO – Em 2013, através do Processo Administrativo 012042/2013 Pregão Presencial 064/2013 Contrato Administrativo

0213/2013, o municipio de Marataizes contratou a firma Penha de Souza Jamariqueli ME para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO, em atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial.

➢ Este Contrato firmado iniciou seus efeitos no dia 04NOV2013 e findou em 26DEZ2013. O valor do Contrato foi de R$ 391.826,96 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis Reais noventa e seis centavos).

➢ Foram instaladas 12 (doze) câmeras nas principais vias urbanas do municipio de

Marataizes. A central do sistema foi implantada na sede da 9ª Cia Ind, sendo inaugurado em 20 dezembro 2013.

➢ Destacamos que no Contrato 0213/2013 não há previsão de manutenção do sistema de videomonitoramento urbano, não sendo localizado, até o presente momento, nenhum processo administrativo com o fito de manutenção do referido sistema nos anos de 2014 e 2015.

➢ O sistema está INOPERANTE por falta de manutenção desde meados do ano de 2014, segundo informações de servidores que trabalharam na central.

6 – DO LEVANTAMENTO REFERENTE AO MONITORAMENTO PATRIMONIAL – Este material não está na carga da Sedessp por ser outra Secretaria a titular do Contrato.

Entretanto, equipamentos e monitores da antiga central encontram-se guardadas em local próprio na atual Sedessp, sendo que um monitor encontra-se na STI.

7 – DO LEVANTAMENTO REFERENTE AO VIDEOMONITORAMENTO URBANO

Findado em agosto de 2016, o levantamento realizado no patrimônio da Sedessp apurou:

➢ 12 CÂMERAS IP TPZ ADOME 300 BOSH – 00000721 a 000007732 – via Urbana.

➢ 04 MONITORES DE VÍDEO LCD 14¨E 22¨ – 000007707 a 000007710 – Sede 9ª

Cia Ind.

➢ 04 COMPUTADORES CPU DESKTOP – 000007714 a 000007717 – Sede 9ª Cia Ind.

➢ 12 CONVERSORES DE INTERFACE REDE OPTICA – 000007733 a 000007744 –

via urbana

➢ 12 CONVERSORES DE INTERFACE REDE OPTICA – 000007745 a 000007756 –

Sede 9ª Cia Ind

➢ 12 CAIXAS HERMÉTICAS – 000007757 a 000007768 – via urbana

➢ 02 SWITCH 24 PORTAS 10/100 CISCO – 00000 7769 a 7770 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 02 NOBREAK 5KVA PRETO – 000007771 a 000007772 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 12 NOBREAK 0,8 KVA – 000007773 a 000007784 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 01 SERVIDOR GERENCIAMENTO DE IMAGENS DELL – 000007785 – Sede 9ª

Cia Ind

➢ 01 STORAGE 16 TB PADRÃO RACK – 000007787 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 02 DISTRIBUIDOR OPTICO – 000007789 e 000007790 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 03 MESAS CONTROLADORAS – 000007704 a 000007706 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 01 RACK FECHADO 44U – 000007791 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 03 TV LED 42¨- 000007701 a 000007703 – Sede 9ª Cia Ind

➢ 01 SOFTWARE GERENCIAMENTO DE IMAGENS – LICENÇA – 000007786 –

Sede 9ª Cia Ind

➢ 01 SOFTWARE GRAVAÇÃO DE IMAGENS – 000007788 – Sede 9ª Cia Ind

OBS: Como as caixas herméticas, que armazenam os nobreacks e outros acessórios do conjunto de cada câmera instalada na via urbana, apresentavam-se corroídas pela maresia (devido à ausência de manutenção), colocando em risco a integridade física das pessoas, pois poderiam cair, foi necessário a retirada destes equipamentos e acessórios, que encontram-se guardados em local próprio na SEDESSP.

8 – DA REATIVAÇÃO DO SISTEMA VIDEOMONITORAMENTO URBANO

Diante do quadro herdado, com o sistema de videomonitoramento urbano, totalmente inoperante por ausência de manutenção durante os anos de 2014 e 2015, agravando-se com o passar do tempo e com ausência de servidores com know-how para este tipo de tecnologia e serviço (conforme informado oficialmente), se faz necessário elaborar um diagnóstico das condições atuais deste sistema, de forma que o mesmo atue de forma sistemática, eficaz e ampliada, visando atender seu objetivo na segurança pública municipal.

Para evitar erros e amadorismos com o dinheiro público, este diagnóstico deverá ser realizado por empresa especializada, mediante Licitação, conforme abaixo:

  • Levantamento de toda infra-estrutura de interligação dos pontos de monitoramento

com a central de videomonitoramento (localizada na sede da 9ª Cia Ind);

  • Especificação, descrição e funcionalidade de todos os materiais instalados.
  • Descrição de todos os serviços necessários ao funcionamento do sistema.
  • Descrição de todos os serviços utilizados para a execução do diagnóstico do

sistema

  • Entrega de LAUDO TÉCNICO.
  • Realização de Projeto Básico para contratação, mediante Licitação, de empresa para aquisição de peças e serviços, inclusive o de manutenção.

Somente após o diagnóstico e a reativação plena do atual sistema de videomonitoramento urbano de Marataizes, deve-se pensar em sua ampliação, com novas aquisições de peças e serviços.

Um sistema de videomonitoramento urbano não se confunde com o sistema de videonitoramento residencial ou de empresas.

O videomonitoramento urbano deve obrigatoriamente funcionar 24 horas por dia, todos os 365 dias do ano, em sua capacidade plena, em uma central destinada para tal, com pessoal treinado, e equipe de manutenção sempre pronta para ser acionada qualquer dia do ano, quando necessário, especialmente feriados, carnaval, grandes eventos, catástrofes, etc.

Ao municipio, aos cidadãos, à segurança pública o que interessa é a imagem perfeita de um fato delituoso, para o sistema ter credibilidade.

Via de regra são necessários 06 (seis) meses para o funcionamento pleno de um sistema

de videomonitoramente, pois antes existem etapas obrigatórias a serem cumpridas: Licitação; definição do espaço para a central; aquisição de mobiliário e ar condicionado; preparo da rede elétrica, de dados, hidráulica; entrega dos equipamentos; instalação e ligações necessárias; treinamento dos futuros operadores e outras adequações decorrentes. Este tempo deve ser levado em consideração antes de iniciar a reativação do sistema.

Diante dos esclarecimentos acima, informo, em resposta às suas indagações, que:

“porque as câmeras não estão funcionando por quase dois anos?”

Conforme os esclarecimentos acima (itens 5.2, 7 e 8) e segundo informações de servidores que atuaram diretamente com o sistema de videomonitoramento urbano, inaugurado em 20 dezembro 2013, o mesmo deixou de funcionar em meados do ano de 2014 em decorrência da ausência de manutenção preventiva e reparativa, tão necessária a este tipo de tecnologia num ambiente de alta concentação de maresia. Não houve previsão de manutenção no Projeto Básico no ano de 2013, nem nos anos de 2014 e 2015 (não foram localizados nos arquivos da SEDESSP processos referentes a isto). Destacando que a Prefeitura não dispõe de maquinário e pessoal com expertise para efetuar manutenção de tal sistema em sua real necessidade. Nos 09 meses e 09 dias que estou como titular da pasta, foi realizado levantamento patrimonial, de informações e documental para adiantar a próxima fase que ocorrerá na nova administração, que se iniciará em aproximadamente em 40 dias úteis.

“ficamos informados que peças e equipamentos das câmeras sumiram e outras foram cortadas, vocês sabem o que aconteceu?”

 Conforme os esclarecimentos acima no item 7, as peças e equipamentos das câmeras do videomonitoramento urbano não sumiram, encontram-se patrimoniadas e localizadas nas vias urbanas (câmeras), na sede da 9ª Cia Independente da PMES (a central do videomonitoramento) e na SEDESSP (caixas herméticas enferrujadas, nobreaks e outros acessórios do conjunto das câmeras que foram retiradas dos postes por colocarem em risco a integridade das pessoas pela ausência de manutenção). Considerando o real interesse público demonstrado por Vossa Senhoria, em respeito aosprincípios da administração pública e da ética, estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Aproveito o ensejo para solicitar que seja divulgado os telefones da Guarda Civil Municipal de Marataízes – 153 e 3532-3258 – 24 horas à disposição dos cidadãos marataizenses.

Atenciosamente

Acedina Souza – Secretária de Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes

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