A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (24), a absolvição do prefeito de Mimoso do Sul (região sul), Ângelo Guarçoni Júnior, o Giló (PMDB), em uma ação de improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suposta fraude na licitação para aquisição de combustíveis em 2009. A ação foi julgada improcedente por falta de provas de irregularidade no certame ou superfaturamento nos pagamentos. O mesmo entendimento foi seguido à unanimidade pelo colegiado.
Durante o julgamento, o relator da apelação (0000673-49.2010.8.08.0032), desembargador Fábio Clem de Oliveira, considerou que a licitação para a aquisição de combustíveis “foi realizada com a observância das formalidades legais”. Segundo ele, não há prova de superfaturamento, bem como a ausência de desvirtuamento da licitação. “Não há indício de qualquer ação ou omissão que tenha ensejado apropriação ou dilapidação de bens públicos”, pontuou.
Na denúncia inicial, o Ministério Público narrou supostas irregularidades no processo de contratação, que teve a participação de apenas um posto de combustível. Também foi questionado o fato da cotação ter sido feita em postos de municípios vizinhos, porém, o juiz de 1º grau descartou a existência de irregularidades. Na sentença de maio de 2014, o juiz da 1º Vara de Mimoso, Ézio Luiz Pereira, não vislumbrou dolo/culpa ou pelo menos não há essa prova no presente caderno processual a justificar a emissão de um juízo de condenação. O MPES recorreu dessa sentença, mas o recurso não foi provido.
Fonte: Século Diário.