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sexta-feira, maio 3, 2024
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Prestação de Contas 2016 do Governo do Estado será apreciada na próxima sexta-feira (14)

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A Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2016 do governador do Estado, Paulo Hartung, será apreciada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão especial, na próxima sexta-feira (14), às 9 horas.

Durante a sessão de apreciação das contas será emitido o posicionamento final do TCE, chamado parecer prévio, resultado da votação em Plenário, pelos conselheiros, que avaliam o relatório técnico e o entendimento do Ministério Público de Contas. O parecer pode ser pela aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição.

A decisão do Tribunal de Contas, após eventuais recursos, é encaminhada à Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o julgamento, pelos representantes do povo.

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