Para acompanhar as propostas de planejamento para Vila Velha, moradores podem acompanhar a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual nesta sexta-feira (22), às 19h, no canal do Youtube da prefeitura.
Os munícipes terão até 24 de setembro para contribuir com o debate sobre as decisões dos investimentos na cidade por meio da Assembleia Municipal do Orçamento. Todos podem se manifestar se cadastrando aqui.
A Lei Orçamentária Anual estabelece os orçamentos do município, meio por onde serão estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo municipal. O orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O poder executivo é o autor da proposta e o poder legislativo aprova o projeto de lei.
Após o debate, o poder executivo municipal vai encaminhar a LOA 2024 para o poder legislativo que, após aprová-la, irá devolvê-la para sanção do prefeito.
Serviço:
Transmissão da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024
Sexta (22), 19h
canal do Youtube da PMVV
Fonte: Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Para mais informações Prefeitura de Vila Velha acesse o site da PMVV
Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual será debatida nesta sexta (22)