Estado do Espírito Santo receberá mais de R$ 1 bilhão em acordo com a União
A definição de um acordo entre o Estado do Espírito Santo e a União resultará no repasse de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos capixabas. A negociação põe fim a um longo processo judicial, que teve início em 2013 no Supremo Tribunal Federal (STF), e diz respeito à restituição de valores pagos a mais pelas parcelas de quitação da antecipação de royalties de petróleo e gás natural recebida pelo Governo do Estado em 2003.
O valor a ser pago pela União, por meio de precatório até dezembro do próximo ano, deverá ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão ao ser corrigido pela taxa Selic. Essa decisão foi tomada após uma auditoria financeira realizada por consultores do Tesouro Estadual identificar um desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato de quitação.
O acordo foi finalizado em Brasília-DF, com a presença do governador Renato Casagrande, do ministro da Fazenda Fernando Haddad, do ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias, do secretário de Estado da Fazenda Benício Costa e do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
Segundo Casagrande, a sensibilidade do governo federal foi crucial para a resolução do acordo, que demonstra a responsabilidade do Estado em relação aos recursos públicos. Ele também ressaltou a destinação dos recursos para o fundo de infraestrutura, visando novos investimentos e desenvolvimento para o estado.
O secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, destacou a importância desse reforço no caixa estadual para ampliar os investimentos e proporcionar mais qualidade de vida para os cidadãos. O acordo foi elogiado também pelo subgerente de Análise de Investimento Público da Sefaz, Júlio Arana, que enxerga a possibilidade de reversão desses recursos para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Para o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o acordo foi a melhor solução para ambas as partes, desafogando o Poder Judiciário e garantindo recursos valiosos para o desenvolvimento de políticas públicas em favor da sociedade capixaba.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a realização do acordo como um momento de celebração, destacando a importância de proporcionar mais desenvolvimento para o Espírito Santo. Com essa resolução, fica claro que a compreensão mútua entre os poderes públicos resulta em benefícios para toda a sociedade.
Para mais informações, entrar em contato pelos telefones disponibilizados pela Assessoria de Comunicação do Governo, da Sefaz e da PGE/ES.
Fonte: Governo ES