A Prefeitura de Anchieta vem constantemente aperfeiçoando a transparência. Recentemente vem dando publicidade aos compromissos dos agentes públicos do município (prefeito e secretários). A iniciativa é fruto da adesão do município ao Programa Time Brasil.
Agora, no site do município e no portal da Transparência, é possível acessar a agenda de compromissos públicos do prefeito, secretários, procurador e da controladora. O registro permanecerá disponível para consulta pública, por, no mínimo, 5 anos.
Serão divulgados compromissos como agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos com a indicação do objeto, horário, local e participantes. São considerados compromissos públicos as audiências públicas, eventos, reuniões, audiências e despachos internos.
“A prefeitura avança no processo de transparência e integridade, com a garantia de acesso à informação de interesse coletivo ou geral e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, com a publicidade das Agendas dos agentes públicos”, destacou a controladora municipal, Pâmela Amélia da Silva Oliosi Bernardi.
Time Brasil o que é?
O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de implementar ações locais nos estados e municípios com a finalidade de melhorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção. O programa incentiva o aperfeiçoamento das ações públicas com foco em três eixos: transparência, integridade e participação social. Além disso, atua de forma cooperativa e voluntária entre entes, CGU e órgãos parceiros e a adesão é voluntária.
Anchieta aderiu ao Programa em julho de 2021. Na ocasião o prefeito Fabrício Petri se comprometeu a desenvolver um plano de ação com foco na matriz transparência, integridade e participação.